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Carta Precatória Criminal — Oitiva — TJPI 00001187920208180104

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: VARA ÚNICA DE MONSENHOR GILGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-11-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 817837ee13b7133b9ed3de9cc66f9470826f1ab9a24ca557bc1410c22fe0622a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
  • Registro documental: 817837ee13b7133b9ed3de9cc66f9470826f1ab9a24ca557bc1410c22fe0622a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-07-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-07-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-07-22 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-07-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-07-22 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); instrução (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-08-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-08-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2021-08-30 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2021-08-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2021-08-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2021-08-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2021-08-31 — Audiência; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome); instrução (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2022-02-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2022-03-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2022-03-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2022-03-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-17T16:00:58.007000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20201125130145
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 817837ee13b7133b9ed3de9cc66f9470826f1ab9a24ca557bc1410c22fe0622a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-25 a 2022-03-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-28
Definitivo (TPU 246)
2022-03-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-02-25
Documento (TPU 581)
2021-08-31
Audiência (TPU 970)
2021-08-30
Documento (TPU 12270)
2021-08-30
Documento (TPU 12270)
2021-08-30
Documento (TPU 12270)
2021-08-30
Movimentação processual (TPU 12291)
2021-08-30
Documento (TPU 12270)
2021-08-30
Movimentação processual (TPU 12291)
2021-08-09
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Oitiva

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-25T13:01:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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  }
}
  2. 2020-11-25T13:06:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11268",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL"
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}
  3. 2021-07-06T13:47:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "11268",
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  4. 2021-07-22T10:10:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11268",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL"
  }
}
  5. 2021-07-22T10:35:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11268",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL"
  }
}
  6. 2021-07-22T10:50:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11268",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL"
  }
}
  7. 2021-07-22T10:51:36.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
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    },
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "11268",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL"
  }
}
  8. 2021-08-09T14:47:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11268",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL"
  }
}
  9. 2021-08-31T08:56:36.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11268",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL"
  }
}
  10. 2022-02-25T11:48:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11268",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL"
  }
}
  11. 2021-02-05T18:11:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11268",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL"
  }
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  12. 2021-02-08T06:02:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11268",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL"
  }
}
  13. 2021-07-05T19:10:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11268",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL"
  }
}
  14. 2021-07-06T06:00:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11268",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL"
  }
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  15. 2020-11-25T13:01:49.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  16. 2021-02-05T08:35:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11268",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL"
  }
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  17. 2021-07-05T09:52:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11268",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL"
  }
}
  18. 2021-08-30T10:21:19.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11268",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL"
  }
}
  19. 2021-08-30T10:21:20.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11268",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL"
  }
}
  20. 2021-08-30T10:21:42.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11268",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL"
  }
}
  21. 2021-08-30T10:21:43.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11268",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL"
  }
}
  22. 2021-08-30T10:22:05.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11268",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL"
  }
}
  23. 2021-08-30T10:23:13.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11268",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL"
  }
}
  24. 2022-03-28T10:50:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11268",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL"
  }
}
  25. 2022-03-28T10:52:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11268",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL"
  }
}
  26. 2022-03-28T10:52:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11268",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.