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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa de 40% do FGTS — TRT2 00003421320125020033

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 33ª Vara do Trabalho de São PauloGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-02-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0554793eddd14dcd39e56d9580aafaaea74f23f553decaa97f296d44cde788ae

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-09-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2015-09-28 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2015-10-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2015-10-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2015-10-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2015-10-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2015-11-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2015-11-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2015-11-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2020-10-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2020-10-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2020-10-09 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2020-10-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2020-10-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2020-10-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2020-10-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2020-10-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-09-28 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-10-09 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-12T21:28:53.517000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120216000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0554793eddd14dcd39e56d9580aafaaea74f23f553decaa97f296d44cde788ae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-16 a 2020-10-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-10-10
Publicação (TPU 92)
2020-10-09
Definitivo (TPU 246)
2020-10-09
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-10-09
Desarquivamento (TPU 893)
2020-10-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-09
Conclusão (TPU 51)
2015-11-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-11-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-11-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-10-06
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Levantamento/Liberação | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Adicional de Hora Extra | Expurgos Inflacionários | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29932",
    "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  2. 2015-10-06T11:11:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29932",
    "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  3. 2015-10-06T11:11:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29932",
    "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  4. 2015-10-06T11:11:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29932",
    "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  5. 2015-10-06T11:11:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29932",
    "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  6. 2015-11-06T06:54:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29932",
    "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  7. 2015-11-06T06:55:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29932",
    "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  8. 2015-11-06T20:46:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29932",
    "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  9. 2020-10-09T10:03:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29932",
    "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  10. 2020-10-09T10:07:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29932",
    "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  11. 2020-10-10T01:36:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29932",
    "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  12. 2020-10-10T01:36:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29932",
    "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  13. 2020-10-24T00:47:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29932",
    "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  14. 2015-09-28T08:46:13.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29932",
    "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  15. 2015-09-28T11:07:55.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29932",
    "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  16. 2020-10-09T10:03:49.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29932",
    "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  17. 2020-10-09T10:06:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29932",
    "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  18. 2020-10-09T11:12:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29932",
    "nome": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.