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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSE 00410610620168250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-10-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1cafe24cee52c3bd627a752d1ec739dea6868a1154c7bcbf533cc1d515e67049

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 1cafe24cee52c3bd627a752d1ec739dea6868a1154c7bcbf533cc1d515e67049
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  2. 2017-03-05 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2017-05-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2017-08-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2017-09-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-09-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2017-10-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2018-01-31 — de pré-executividade Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2018-03-05 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2018-03-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2018-03-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2018-04-11 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2018-04-23 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2018-09-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2018-09-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2018-10-17 — Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2018-10-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2018-10-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-18 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:39:20.991000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161014120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-10-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1cafe24cee52c3bd627a752d1ec739dea6868a1154c7bcbf533cc1d515e67049

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-14 a 2018-10-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-10-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-10-18
Definitivo (TPU 246)
2018-10-17
Provimento (TPU 237)
2018-09-26
Conclusão (TPU 51)
2018-09-11
Recebimento (TPU 132)
2018-09-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-23
Remessa (TPU 123)
2018-04-11
Petição (TPU 85)
2018-03-20
Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-07
Conclusão (TPU 51)
2018-03-05
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-23T09:09:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2018-04-11T16:49:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ]
}
  3. 2018-03-05T09:41:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ]
}
  4. 2017-09-25T12:08:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-09-04T09:38:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2017-08-23T11:02:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2017-05-17T11:21:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2017-03-05T19:43:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  9. 2018-09-10T13:31:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-04-23T09:13:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-02-16T01:55:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-02-01T19:58:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-09-25T12:05:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-09-13T11:39:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-09-01T12:49:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-09-01T12:49:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-09-01T10:52:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-08-23T11:01:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-08-18T11:33:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-08-18T08:09:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-06-13T11:15:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-05-17T11:20:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-05-10T10:41:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-02-23T10:58:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-11-21T11:58:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2018-10-18T07:51:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2018-10-18T07:50:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2018-10-17T21:44:52.000Z — Provimento (TPU 237)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  29. 2018-09-26T09:31:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2018-09-11T09:13:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2018-03-20T21:15:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2018-03-07T11:32:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2018-01-31T09:49:17.000Z — de pré-executividade (TPU 335)
  34. 2017-10-19T09:25:05.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2017-09-26T08:35:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2017-09-05T12:24:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2017-09-04T13:01:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2017-09-04T08:09:49.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2017-09-01T11:11:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2017-08-30T10:16:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.