Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica — Práticas Abusivas — TJMS 00001476420268120047

Classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade JurídicaOrgao: Vara ÚnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-06-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 404ac4bc2d99916c304e946046633972b97d6aafdd31b2d4ba81c920b74b42f3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Práticas Abusivas Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2026-06-02 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2026-06-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2026-06-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2026-06-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
2026-06-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
2026-06-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
2026-07-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
2026-07-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2026-07-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
2026-07-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2026-07-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2026-07-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
2026-07-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2026-08-19 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
2026-09-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
2026-09-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2026-09-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
2026-09-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

Que questão do assunto «Práticas Abusivas» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2026-08-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-06-02 a 2026-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-09: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-08: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-08: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-08: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-08: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-08: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-03: Recebimento (TPU 132)
2026-08-19: Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2026-07-30: Conclusão (TPU 51)
2026-07-24: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-24: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-24: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Práticas Abusivas

Ver outros registros do assunto TPU 11811

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-06-02T11:17:11.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2026-06-05T16:12:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2026-06-12T16:33:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2026-07-30T10:37:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2026-07-02T07:22:58.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-07-09T16:47:01.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-07-24T13:46:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-09-08T11:10:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-09-08T11:18:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-06-05T16:11:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-06-12T15:22:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-06-15T17:23:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-06-15T17:23:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-06-30T09:05:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-07-01T08:05:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-07-02T09:09:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-07-24T05:57:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-07-24T13:52:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-08-19T12:51:10.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-09-03T14:54:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-09-08T11:08:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-09-08T11:10:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-09-08T11:19:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-09-09T08:05:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJRO — 70071495020168220010 — Cumprimento de sentença · 2016-10-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJRO
- Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Vara Única / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
STJ — 00004350320198250077 — Agravo em Recurso Especial · 2021-05-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / STJ
- Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única / PRESIDÃNCIA
TJRO — 70089673720168220010 — Cumprimento de sentença · 2016-12-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJRO
- Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Vara Única / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
TJRO — 70012047720198220010 — Cumprimento de sentença · 2019-03-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJRO
- Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Vara Única / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
TJPR — 00000170820198160177 — Procedimento Comum Cível · 2019-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPR
- Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Vara Única / XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO
TJSE — 00319941220198250001 — Homologação de Transação Extrajudicial · 2019-06-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJSE
- Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Homologação de Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: Vara Única / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
TJPR — 00000170420248160154 — Procedimento Comum Cível · 2024-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPR
- Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Vara Única / SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO
TJSE — 00316229720188250001 — Homologação de Transação Extrajudicial · 2018-08-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJSE
- Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Homologação de Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: Vara Única / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA