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Mandado de Segurança Cível — Quebra de Sigilo Bancário — TRF2 50090751420224020000

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: Gabinete da Vice-PresidênciaGrau: G2Data Ajuizamento: 2022-06-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4a40a606f85a89a0d9a32eda0debd88fb7719d77f4ee7fea104663e5f494058e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-06-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-08-05 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-04-04 — Segurança Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2023-04-11 — Publicação; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-05-04 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-06-13 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2023-09-22 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2023-09-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2024-02-21 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-06-13 relativo a «Quebra de Sigilo Bancário»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-06-28 a 2024-02-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-21
Remessa (TPU 123)
2023-09-22
Recebimento (TPU 132)
2023-09-22
Redistribuição (TPU 36)
2023-06-13
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2023-05-04
Petição (TPU 85)
2023-04-11
Publicação (TPU 92)
2023-04-04
Segurança (TPU 442)
2022-08-05
Petição (TPU 85)
2022-06-28
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Quebra de Sigilo Bancário | Privacidade | Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados | Lançamento | Proteção de Dados Pessoais | Provas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-06-28T13:24:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17042",
    "nome": "GABINETE 08"
  }
}
  2. 2022-08-05T16:45:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17042",
    "nome": "GABINETE 08"
  }
}
  3. 2023-04-11T14:09:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17042",
    "nome": "GABINETE 08"
  }
}
  4. 2023-05-04T13:48:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17042",
    "nome": "GABINETE 08"
  }
}
  5. 2023-09-22T19:09:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17042",
    "nome": "GABINETE 08"
  }
}
  6. 2024-02-21T17:48:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63780",
    "nome": "Gabinete da Vice-Presidência"
  }
}
  7. 2023-04-04T23:30:45.000Z — Segurança (TPU 442)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17042",
    "nome": "GABINETE 08"
  }
}
  8. 2023-06-13T21:37:50.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17042",
    "nome": "GABINETE 08"
  }
}
  9. 2023-09-22T19:09:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63780",
    "nome": "Gabinete da Vice-Presidência"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.