Wiki Jurídica

Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-PR 06000217620256160007

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualÓrgão: 7 ª zona eleitoral-Cerro AzulGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-04-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6bb91a2b24f6cf5e107310b620c1fad6dd47efcf5f9a9596496dcc077f10d895

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000217620256160007 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual” e “Regularização de Contas Anuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7 ª zona eleitoral-Cerro Azul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-06-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 6bb91a2b24f6cf5e107310b620c1fad6dd47efcf5f9a9596496dcc077f10d895. SHA-256 do comentário: fc8917b16ceaf6488eada13145a7640b3415f94baaf8f77e07a58280ccf3a1f3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-04-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-05-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-05-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2025-06-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-06-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2025-06-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2025-06-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2025-06-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2025-06-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2025-06-04 — Perempção, litispendência ou coisa julgada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2025-06-04 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2025-06-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2025-06-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2025-06-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2025-06-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2025-06-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2025-06-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2025-06-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-24 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T16:21:08.158000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250415120246
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-04-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6bb91a2b24f6cf5e107310b620c1fad6dd47efcf5f9a9596496dcc077f10d895

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-04-15 a 2025-06-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-24
Definitivo (TPU 246)
2025-06-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-06-11
Petição (TPU 85)
2025-06-06
Documento (TPU 581)
2025-06-06
Publicação (TPU 92)
2025-06-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-04
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-06-04
Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
2025-06-04
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-04
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-02
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-04-15T12:02:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15460",
    "nome": "7 ª zona eleitoral-Cerro Azul"
  }
}
  2. 2025-05-16T17:21:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15460",
    "nome": "7 ª zona eleitoral-Cerro Azul"
  }
}
  3. 2025-06-02T10:26:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15460",
    "nome": "7 ª zona eleitoral-Cerro Azul"
  }
}
  4. 2025-06-02T16:48:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15460",
    "nome": "7 ª zona eleitoral-Cerro Azul"
  }
}
  5. 2025-06-11T07:45:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15460",
    "nome": "7 ª zona eleitoral-Cerro Azul"
  }
}
  6. 2025-05-16T17:18:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15460",
    "nome": "7 ª zona eleitoral-Cerro Azul"
  }
}
  7. 2025-05-30T12:57:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15460",
    "nome": "7 ª zona eleitoral-Cerro Azul"
  }
}
  8. 2025-05-30T12:57:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15460",
    "nome": "7 ª zona eleitoral-Cerro Azul"
  }
}
  9. 2025-05-31T00:52:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15460",
    "nome": "7 ª zona eleitoral-Cerro Azul"
  }
}
  10. 2025-06-02T00:51:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15460",
    "nome": "7 ª zona eleitoral-Cerro Azul"
  }
}
  11. 2025-06-02T13:38:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15460",
    "nome": "7 ª zona eleitoral-Cerro Azul"
  }
}
  12. 2025-06-04T14:01:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15460",
    "nome": "7 ª zona eleitoral-Cerro Azul"
  }
}
  13. 2025-06-04T14:01:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15460",
    "nome": "7 ª zona eleitoral-Cerro Azul"
  }
}
  14. 2025-06-06T00:50:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15460",
    "nome": "7 ª zona eleitoral-Cerro Azul"
  }
}
  15. 2025-06-06T00:50:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15460",
    "nome": "7 ª zona eleitoral-Cerro Azul"
  }
}
  16. 2025-06-06T13:42:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15460",
    "nome": "7 ª zona eleitoral-Cerro Azul"
  }
}
  17. 2025-06-24T15:45:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15460",
    "nome": "7 ª zona eleitoral-Cerro Azul"
  }
}
  18. 2025-04-15T12:02:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15460",
    "nome": "7 ª zona eleitoral-Cerro Azul"
  }
}
  19. 2025-05-19T16:42:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15460",
    "nome": "7 ª zona eleitoral-Cerro Azul"
  }
}
  20. 2025-05-26T13:44:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15460",
    "nome": "7 ª zona eleitoral-Cerro Azul"
  }
}
  21. 2025-06-04T12:29:36.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15460",
    "nome": "7 ª zona eleitoral-Cerro Azul"
  }
}
  22. 2025-06-04T13:02:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15460",
    "nome": "7 ª zona eleitoral-Cerro Azul"
  }
}
  23. 2025-06-24T15:45:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15460",
    "nome": "7 ª zona eleitoral-Cerro Azul"
  }
}
  24. 2025-06-24T15:45:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15460",
    "nome": "7 ª zona eleitoral-Cerro Azul"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.