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Execução Fiscal — DIREITO CIVIL — TJAL 01650527820048020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-03-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f189fa514ea0db4499488b94acebb1e92413ac72a58a93f2afa38a74a43715fe

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: f189fa514ea0db4499488b94acebb1e92413ac72a58a93f2afa38a74a43715fe
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-04-11 — Com Resolução do Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2013-03-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2013-03-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2013-08-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2013-08-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2013-08-29 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2014-02-07 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2014-09-29 — Arquivista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2022-07-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2022-10-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2023-05-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2023-05-31 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2023-08-21 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2024-01-26 — Republicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2024-01-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2024-01-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2024-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2024-06-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-03-29 a 2024-06-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-19
Definitivo (TPU 246)
2024-06-19
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-29
Publicação (TPU 92)
2024-01-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-01-26
Republicação (TPU 928)
2023-08-21
Desistência (TPU 463)
2023-05-31
Outras Decisões (TPU 12164)
2023-05-15
Mero expediente (TPU 11010)
2022-10-03
Conclusão (TPU 51)
2022-07-21
Recebimento (TPU 132)
2014-09-29
Arquivista (TPU 865)
2014-02-07
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-26T17:06:07.000Z — Republicação (TPU 928)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  2. 2023-08-21T17:54:50.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  3. 2023-05-15T15:44:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  4. 2023-05-31T14:49:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2013-07-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-10-03T10:26:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6725",
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  7. 2022-07-21T11:14:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2013-08-29T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2014-09-29T09:08:00.000Z — Arquivista (TPU 865)
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  10. 2013-08-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2014-02-07T10:44:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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  12. 2011-04-11T12:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
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  13. 2013-08-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2013-03-28T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  15. 2013-08-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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    }
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    "codigo": "6725",
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  }
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  16. 2013-03-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    {
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  17. 2013-04-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  18. 2013-04-12T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-06-19T14:22:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ],
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    "codigo": "6725",
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  20. 2013-08-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
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  }
}
  21. 2013-08-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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}
  22. 2024-06-19T14:25:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-01-26T19:03:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
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  }
}
  24. 2004-03-29T12:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
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  }
}
  25. 2024-01-29T10:48:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.