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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-RJ 06000488820206190027

Classe: Petição CívelOrgao: 027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-06-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 01fccbff7fce0a1c8d377071dbd65da3e394f40d3079dd820ab3ab867bb3e783

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-06-10 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-08-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-08-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2020-08-20 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2020-08-25 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2020-09-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2020-09-17 — Petição; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2020-10-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2020-10-31 — Não conhecimento do pedido Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2020-11-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-11-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2020-11-10 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2020-12-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2020-12-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2020-12-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2020-12-24 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2021-03-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2021-03-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-12 no assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-10 a 2021-03-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-10
Definitivo (TPU 246)
2021-03-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-24
Petição (TPU 85)
2020-12-16
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-12-12
Documento (TPU 581)
2020-11-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-10
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2020-11-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-02
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-10T00:03:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14979",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  2. 2020-08-13T11:56:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14979",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  3. 2020-10-25T20:36:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14979",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  4. 2020-07-27T14:38:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14979",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  5. 2020-08-18T14:57:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14979",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  6. 2020-08-18T14:57:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14979",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  7. 2020-08-25T14:43:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14979",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  8. 2020-09-08T23:45:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14979",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  9. 2020-09-17T09:23:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14979",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  10. 2020-11-02T12:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14979",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  11. 2020-11-02T12:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14979",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  12. 2020-12-12T22:07:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14979",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  13. 2020-12-12T22:09:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14979",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  14. 2020-12-16T10:46:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14979",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  15. 2020-12-24T08:56:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14979",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  16. 2020-06-10T00:03:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14979",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
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  17. 2020-08-18T13:53:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14979",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
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  18. 2020-08-20T03:29:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14979",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  19. 2020-08-20T03:29:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14979",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  20. 2020-10-31T17:04:43.000Z — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14979",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  21. 2020-11-10T02:32:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14979",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  22. 2020-11-10T02:32:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14979",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  23. 2020-11-10T02:43:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14979",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  24. 2020-11-10T02:43:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14979",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  25. 2020-11-10T02:43:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14979",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  26. 2021-03-10T20:37:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14979",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  27. 2021-03-10T20:37:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14979",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.