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Execução Fiscal — DIREITO CIVIL — TJAL 01637926320048020001

Classe: Execução FiscalÓrgão: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data de ajuizamento: 2004-03-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0d54f4278a019e4dab83d5bc5249bcc014c565be9396b8952d77d6ade93ccd3d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01637926320048020001 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “DIREITO CIVIL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2023-11-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0d54f4278a019e4dab83d5bc5249bcc014c565be9396b8952d77d6ade93ccd3d. SHA-256 do comentário: 106cca3490f3ee95f3f588ae6199578516643ad864e7956f4763071a80ef01e2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-09-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  2. 2014-12-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-12-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-12-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-03-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2020-04-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2020-05-20 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2020-05-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2020-05-20 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2020-05-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2022-05-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2023-03-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2023-03-02 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2023-03-02 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2023-08-19 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2023-11-03 — Republicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2023-11-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2023-11-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-12-05T02:19:32.651000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-12-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20040329000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2004-03-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0d54f4278a019e4dab83d5bc5249bcc014c565be9396b8952d77d6ade93ccd3d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-03-29 a 2023-11-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-06
Publicação (TPU 92)
2023-11-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-11-03
Republicação (TPU 928)
2023-08-19
Desistência (TPU 463)
2023-03-02
Provisório (TPU 245)
2023-03-02
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-03-02
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-06
Mero expediente (TPU 11010)
2021-01-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2021-01-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-12-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-12-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-11-12T12:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  2. 2014-12-05T08:58:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2014-12-05T12:25:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2014-12-05T12:25:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2014-12-10T16:33:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  6. 2016-02-03T15:58:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2016-11-08T17:31:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2017-07-25T15:00:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2017-07-25T16:26:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2017-07-25T16:26:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  11. 2017-08-05T11:13:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2017-10-06T13:37:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2017-10-06T13:37:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2017-10-06T13:38:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  15. 2023-11-06T11:12:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2018-06-08T08:48:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2018-06-08T08:48:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2019-09-24T23:01:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2020-03-31T17:34:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  20. 2020-03-31T17:34:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  21. 2020-04-30T11:26:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  22. 2020-05-13T11:24:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2020-05-20T12:20:03.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  24. 2020-05-20T13:33:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  25. 2020-05-20T13:33:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  26. 2020-05-31T00:21:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  27. 2022-05-06T19:40:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2023-03-02T14:55:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2023-03-02T15:07:51.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  30. 2023-03-02T15:21:21.000Z — Provisório (TPU 245)
  31. 2023-08-19T17:01:31.000Z — Desistência (TPU 463)
  32. 2023-11-03T15:29:58.000Z — Republicação (TPU 928)
  33. 2023-11-03T19:09:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2013-11-12T12:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  35. 2013-09-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  36. 2013-09-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2013-09-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2017-10-17T08:21:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2020-07-03T21:45:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  40. 2020-12-04T21:28:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.