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Carta Precatória Criminal — Suspensão Condicional de Processo — TJPR 00000014920188160190

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: MARINGÁ - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, MEDIDAS ALTERNATIVAS E CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ed13244c22538feda5f5eb4dac4a3d64eb1fa9017e88d388d24bad5819d6bba6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b129f38652caece4beed3a3006cd21f1f710674aacbf4676f8faa69ff1867446
  • Registro documental: ed13244c22538feda5f5eb4dac4a3d64eb1fa9017e88d388d24bad5819d6bba6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-04 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-08-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2018-09-11 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2018-09-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2018-10-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2019-02-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2019-03-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2019-04-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2019-07-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2019-10-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2019-10-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2019-11-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2019-11-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2019-11-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2019-12-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2019-12-04 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2019-12-30 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2020-01-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-04 a 2020-01-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-09
Definitivo (TPU 246)
2019-12-30
Recebimento (TPU 132)
2019-12-30
Documento (TPU 581)
2019-12-04
Remessa (TPU 123)
2019-12-04
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-20
deferimento (TPU 12444)
2019-11-20
Conclusão (TPU 51)
2019-11-19
Recebimento (TPU 132)
2019-11-19
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2019-11-19
Documento (TPU 581)
2019-11-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-11-18
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Suspensão Condicional de Processo

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-04T09:31:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-01-04T09:31:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-01-18T17:46:19.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2018-01-18T17:48:14.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2018-01-22T13:07:45.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2018-04-18T16:49:20.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2018-04-18T17:09:28.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2018-04-18T21:46:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-04-19T18:12:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2018-07-04T15:14:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2018-07-04T15:18:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2018-08-03T16:35:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2018-08-06T10:45:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2018-08-08T17:30:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2018-09-11T18:47:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2018-09-12T14:19:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2018-10-19T16:59:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-02-01T15:11:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8842",
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  19. 2019-03-13T17:36:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8842",
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  20. 2019-04-29T17:35:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2019-07-18T16:26:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2019-10-02T17:53:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2019-10-21T18:14:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  24. 2019-11-18T18:25:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2019-11-19T17:06:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2019-11-20T06:46:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2019-12-04T06:40:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8842",
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  28. 2019-12-04T06:40:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2019-12-30T13:36:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2018-01-04T09:31:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  31. 2018-01-22T13:07:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  32. 2018-04-18T17:11:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  33. 2018-04-18T17:17:33.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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  34. 2018-04-18T21:46:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  35. 2018-04-20T14:53:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  36. 2018-08-03T16:35:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  37. 2018-08-03T16:50:55.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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  38. 2018-08-06T10:45:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  39. 2018-08-13T15:36:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  40. 2019-01-16T00:04:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.