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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSE 00465988020168250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-11-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7f02055f376cae681d3fe8fb6b1a92d16ac993479f79e196369be089c3fc519d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 7f02055f376cae681d3fe8fb6b1a92d16ac993479f79e196369be089c3fc519d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  2. 2017-04-06 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2017-05-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-06-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2017-08-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2017-08-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2017-08-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2017-09-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2017-09-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2017-09-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2017-09-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2017-09-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2017-10-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2017-10-03 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2017-10-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2017-10-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2017-12-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2017-12-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-12-13 no assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-10 a 2017-12-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-12-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-12-13
Definitivo (TPU 246)
2017-10-18
Documento (TPU 581)
2017-10-14
(TPU )
2017-10-04
Documento (TPU 581)
2017-10-03
Desistência (TPU 463)
2017-10-03
(TPU )
2017-10-02
Conclusão (TPU 51)
2017-09-27
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-27
Petição (TPU 85)
2017-09-26
(TPU )
2017-09-15
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-06T13:31:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-05-18T09:11:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-04-06T11:18:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2017-10-14T00:46:47.000Z — (TPU )
  5. 2017-10-03T10:37:36.000Z — (TPU )
  6. 2017-09-26T10:45:33.000Z — (TPU )
  7. 2017-09-06T13:29:26.000Z — (TPU )
  8. 2017-09-01T12:17:07.000Z — (TPU )
  9. 2017-08-29T11:04:56.000Z — (TPU )
  10. 2017-06-21T10:39:43.000Z — (TPU )
  11. 2017-05-18T09:10:21.000Z — (TPU )
  12. 2017-05-16T11:53:18.000Z — (TPU )
  13. 2017-03-02T11:40:57.000Z — (TPU )
  14. 2016-11-23T11:18:57.000Z — (TPU )
  15. 2017-12-13T10:18:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2017-12-13T10:17:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2017-10-18T09:22:45.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2017-10-04T09:08:05.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2017-10-03T08:17:13.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  20. 2017-10-02T10:49:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2017-09-27T08:58:56.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2017-09-27T07:23:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2017-09-15T10:55:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2017-09-08T11:00:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2017-08-30T18:48:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2017-08-29T11:05:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2017-08-23T11:53:45.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2017-06-27T11:16:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2017-03-03T07:19:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2016-11-23T22:32:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2016-11-11T08:05:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2016-11-10T13:33:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2016-11-10T12:34:58.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.