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Inspeção — Inspeção das Rotinas Administrativas — TRE-MG 06000024320256130043

Classe: InspeçãoÓrgão: 43ª Zona Eleitoral - Boa EsperançaGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-03-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8738ba09ef32366255ef4edc5862d1dcc2a12a75f9e7c974052a1e72f1d21430

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000024320256130043 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Inspeção” e “Inspeção das Rotinas Administrativas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-08-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8738ba09ef32366255ef4edc5862d1dcc2a12a75f9e7c974052a1e72f1d21430. SHA-256 do comentário: 49083b22624e26787dd4a8db20c364eeea6c314349424a997ea636014ca1fe28.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-03-10 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-03-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2025-03-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2025-03-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2025-03-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2025-03-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2025-03-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2025-03-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2025-03-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2025-04-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2025-04-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2025-04-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2025-04-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2025-04-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2025-04-24 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2025-08-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2025-08-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2025-08-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-21T22:03:37.213000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250310153913
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8738ba09ef32366255ef4edc5862d1dcc2a12a75f9e7c974052a1e72f1d21430

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-03-10 a 2025-08-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-08-13
Definitivo (TPU 246)
2025-08-13
Documento (TPU 581)
2025-04-24
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-04-24
Mero expediente (TPU 11010)
2025-04-11
Conclusão (TPU 51)
2025-04-11
Documento (TPU 581)
2025-04-10
Documento (TPU 581)
2025-04-10
Documento (TPU 581)
2025-03-28
Documento (TPU 581)
2025-03-17
Documento (TPU 581)
2025-03-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Inspeção das Rotinas Administrativas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-03-10T15:39:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15712",
    "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"
  }
}
  2. 2025-04-11T16:00:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15712",
    "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"
  }
}
  3. 2025-03-11T15:25:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15712",
    "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"
  }
}
  4. 2025-03-13T14:03:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15712",
    "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"
  }
}
  5. 2025-03-13T14:03:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15712",
    "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"
  }
}
  6. 2025-03-13T15:27:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15712",
    "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"
  }
}
  7. 2025-03-13T15:35:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15712",
    "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"
  }
}
  8. 2025-03-13T16:19:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15712",
    "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"
  }
}
  9. 2025-03-13T16:55:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15712",
    "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"
  }
}
  10. 2025-03-14T00:52:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15712",
    "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"
  }
}
  11. 2025-03-14T00:52:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15712",
    "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"
  }
}
  12. 2025-03-17T15:40:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15712",
    "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"
  }
}
  13. 2025-03-28T17:33:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15712",
    "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"
  }
}
  14. 2025-04-10T16:43:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15712",
    "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"
  }
}
  15. 2025-04-10T16:47:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15712",
    "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"
  }
}
  16. 2025-04-11T15:55:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15712",
    "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"
  }
}
  17. 2025-08-13T17:40:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15712",
    "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"
  }
}
  18. 2025-03-10T15:39:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15712",
    "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"
  }
}
  19. 2025-04-24T14:07:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15712",
    "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"
  }
}
  20. 2025-04-24T14:22:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15712",
    "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"
  }
}
  21. 2025-08-13T17:41:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15712",
    "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"
  }
}
  22. 2025-08-13T17:41:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15712",
    "nome": "43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.