Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSC 00009276820158240010

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Criminal da Comarca de Bra�o do NorteGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-06-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 801c0e88b8037ee982d6bd7d48061ef2aeb39e0bd4ca82774142de36fb0d6225

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009276820158240010 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Bra�o do Norte”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 73 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2020-02-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 801c0e88b8037ee982d6bd7d48061ef2aeb39e0bd4ca82774142de36fb0d6225. SHA-256 do comentário: 84a72da01780b9645964e154165386d184b71e4b9d1cfe6d87dd626ceb454d68.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-06-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2016-04-11 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-07-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2018-08-01 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2018-08-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2018-08-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2018-08-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2018-08-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2018-09-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2018-09-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2018-10-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2018-12-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2018-12-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2018-12-06 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2020-01-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2020-01-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2020-01-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2020-02-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T23:38:34.240000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150601125751
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-06-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 801c0e88b8037ee982d6bd7d48061ef2aeb39e0bd4ca82774142de36fb0d6225

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-06-01 a 2020-02-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-01-29
Definitivo (TPU 246)
2020-01-29
Documento (TPU 581)
2020-01-15
Documento (TPU 581)
2018-12-06
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2018-12-06
Publicação (TPU 92)
2018-12-06
Documento (TPU 581)
2018-10-01
Conclusão (TPU 51)
2018-09-24
Petição (TPU 85)
2018-09-01
Documento (TPU 581)
2018-08-22
Documento (TPU 581)
2018-08-22
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-11T12:56:20.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2015-09-26T09:06:11.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2015-06-01T13:23:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2020-02-07T19:58:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2020-01-29T13:36:10.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-01-29T13:36:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2020-01-15T15:13:03.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2018-12-06T17:39:42.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2018-12-06T17:39:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2018-12-06T17:39:33.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  11. 2018-10-01T15:46:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2018-09-24T18:12:05.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2018-09-01T03:01:09.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2018-08-22T18:56:52.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2018-08-22T18:56:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2018-08-22T15:48:31.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2018-08-01T13:42:09.000Z — Reativação (TPU 849)
  18. 2018-08-01T13:39:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2018-07-30T10:15:27.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2018-07-28T02:38:28.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2018-07-18T18:19:46.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2018-07-18T18:19:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2018-07-17T16:38:52.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2018-07-17T16:28:06.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2018-06-18T13:58:29.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2018-05-17T13:42:34.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2018-04-11T16:07:30.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2018-03-13T13:36:42.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2018-02-21T15:25:12.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2018-01-08T14:32:59.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2017-11-27T15:12:40.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2017-10-23T15:35:57.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2017-09-19T17:38:47.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2017-08-21T13:40:16.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2017-07-20T13:27:29.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2017-06-12T15:16:40.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2017-05-17T15:40:30.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2017-04-25T12:12:28.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2017-03-13T15:00:11.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2017-02-20T12:49:59.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.