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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SP 06000168120246260081

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cc7b0399e2c101863312a3b9a48d9950fd663bea04756ffaf2cde23265f6ff0d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-03-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-05-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-07-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-07-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  6. 2024-08-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2024-08-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2024-08-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2024-08-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2024-08-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2024-08-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  12. 2024-08-07 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  13. 2024-08-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  14. 2025-01-07 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  15. 2025-02-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2025-02-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2025-02-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  18. 2025-02-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-05 no assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  2. Que questão do assunto «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-08-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-28 a 2025-02-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-21
Definitivo (TPU 246)
2025-02-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-02-21
Documento (TPU 581)
2025-02-21
Documento (TPU 581)
2025-02-20
Documento (TPU 581)
2025-01-07
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-08-07
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-08-07
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-08-07
Mero expediente (TPU 11010)
2024-08-07
Documento (TPU 581)
2024-08-05
Documento (TPU 581)
2024-08-05
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-28T19:05:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA"
  }
}
  2. 2024-03-26T15:26:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14789",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA"
  }
}
  3. 2024-05-14T15:47:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
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    "codigo": "14789",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA"
  }
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  4. 2024-07-01T17:11:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "14789",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA"
  }
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  5. 2024-08-05T16:57:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "14789",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA"
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  6. 2024-03-22T17:46:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA"
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  7. 2024-03-26T14:47:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14789",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA"
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  8. 2024-04-29T17:13:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14789",
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  9. 2024-04-30T17:05:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-04-30T17:10:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-04-30T17:10:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14789",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA"
  }
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  12. 2024-05-01T12:21:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14789",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA"
  }
}
  13. 2024-05-03T01:09:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14789",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA"
  }
}
  14. 2024-05-03T01:09:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14789",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA"
  }
}
  15. 2024-05-11T03:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14789",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA"
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  16. 2024-05-11T03:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14789",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA"
  }
}
  17. 2024-05-11T03:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14789",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA"
  }
}
  18. 2024-05-13T13:57:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14789",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA"
  }
}
  19. 2024-05-14T15:47:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14789",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA"
  }
}
  20. 2024-05-22T13:48:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14789",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA"
  }
}
  21. 2024-05-22T13:50:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14789",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA"
  }
}
  22. 2024-05-22T13:50:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14789",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA"
  }
}
  23. 2024-05-24T01:03:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14789",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA"
  }
}
  24. 2024-05-24T01:03:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14789",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA"
  }
}
  25. 2024-05-24T16:24:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14789",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA"
  }
}
  26. 2024-06-11T03:04:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14789",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA"
  }
}
  27. 2024-06-11T03:04:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14789",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA"
  }
}
  28. 2024-06-11T03:04:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14789",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA"
  }
}
  29. 2024-06-13T11:46:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14789",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA"
  }
}
  30. 2024-06-18T17:42:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14789",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA"
  }
}
  31. 2024-06-18T17:45:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14789",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA"
  }
}
  32. 2024-06-18T17:45:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14789",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA"
  }
}
  33. 2024-07-01T17:11:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14789",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA"
  }
}
  34. 2024-07-24T14:02:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14789",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA"
  }
}
  35. 2024-07-24T14:02:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14789",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA"
  }
}
  36. 2024-07-24T14:02:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14789",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA"
  }
}
  37. 2024-07-24T14:03:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14789",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA"
  }
}
  38. 2024-07-26T01:12:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14789",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA"
  }
}
  39. 2024-07-26T01:12:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14789",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA"
  }
}
  40. 2024-07-29T17:24:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14789",
    "nome": "81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.