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Prestação de Contas Eleitorais — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-SE 06006563020246250011

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 11ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-11-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 37f4ec2106c0468a664f6a46e5e8df5184dcfb4f1dad60e29a8e0c6e054dc6b4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-11-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-04-02 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-04-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-04-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-04-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2025-06-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2025-06-05 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2025-06-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2025-06-05 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  10. 2025-06-05 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  11. 2025-06-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2025-06-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2025-06-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2025-06-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2025-06-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2025-06-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  17. 2025-06-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2026-04-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-25 no assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-26 no assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-11-08 a 2026-04-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-21
Petição (TPU 85)
2025-06-26
Definitivo (TPU 246)
2025-06-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-06-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-11
Petição (TPU 85)
2025-06-06
Publicação (TPU 92)
2025-06-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-05
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-06-05
Contas Aprovadas (TPU 12652)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-11-08T00:01:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14205",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2025-04-02T18:12:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14205",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2025-04-07T07:39:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
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    "codigo": "14205",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  4. 2025-04-14T17:50:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14205",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2025-06-03T09:00:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14205",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  6. 2025-06-05T08:56:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "14205",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"
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  7. 2025-06-05T09:18:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "14205",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2025-06-11T10:48:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "14205",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  9. 2024-11-24T10:20:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14205",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  10. 2024-11-24T10:21:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14205",
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  11. 2024-11-24T10:23:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14205",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  12. 2024-11-28T02:32:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14205",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  13. 2025-03-27T10:38:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14205",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2025-04-02T11:33:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14205",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  15. 2025-04-02T11:34:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14205",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  16. 2025-04-02T12:01:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14205",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  17. 2025-04-14T10:06:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14205",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2025-04-14T10:06:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14205",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2025-04-14T10:06:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14205",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  20. 2025-04-15T00:50:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14205",
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  21. 2025-04-15T00:50:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  22. 2025-04-25T02:31:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14205",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  23. 2025-04-25T02:31:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14205",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2025-04-25T02:31:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14205",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  25. 2025-04-25T12:23:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14205",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"
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  26. 2025-05-29T09:43:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14205",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2025-05-29T10:13:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14205",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2025-06-02T09:43:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14205",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2025-06-02T09:51:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14205",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  30. 2025-06-02T09:51:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14205",
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  }
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  31. 2025-06-02T09:51:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14205",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2025-06-02T09:51:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14205",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  33. 2025-06-02T09:51:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14205",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2025-06-03T08:43:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14205",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  35. 2025-06-03T09:00:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14205",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2025-06-03T12:15:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14205",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  37. 2025-06-03T12:19:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14205",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2025-06-05T12:14:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14205",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2025-06-05T12:14:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14205",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2025-06-05T12:14:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14205",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.