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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 09021362220178240125

Classe: Execução FiscalÓrgão: Segunda Vara C�vel da Comarca de ItapemaGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6afa66bc22a8edb635e01b56da8849017b04b8896760235d4408045cae6cb6db

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 09021362220178240125 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “Segunda Vara C�vel da Comarca de Itapema”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 75 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2020-08-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6afa66bc22a8edb635e01b56da8849017b04b8896760235d4408045cae6cb6db. SHA-256 do comentário: c60ac8d739f0d4d513e53b9ae0c7103dba4c8d53a2fe74b4dd47459acdf5ec31.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-04-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  2. 2020-01-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  3. 2020-01-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2020-01-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2020-01-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2020-01-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2020-01-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2020-01-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2020-01-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2020-02-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2020-02-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2020-04-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2020-05-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2020-05-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2020-05-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2020-07-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2020-08-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2020-08-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-28 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-28T13:57:29.357000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20171219182334
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-12-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6afa66bc22a8edb635e01b56da8849017b04b8896760235d4408045cae6cb6db

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-12-19 a 2020-08-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-26
Documento (TPU 581)
2020-05-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-28
Documento (TPU 581)
2020-05-28
Definitivo (TPU 246)
2020-04-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-02-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-02-07
Documento (TPU 581)
2020-01-27
Documento (TPU 581)
2020-01-27
Documento (TPU 581)
2020-01-27
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-22T14:57:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2020-01-09T13:52:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2019-12-19T17:31:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2019-12-17T18:42:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2019-12-06T18:26:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-12-06T18:26:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-11-28T17:07:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-11-27T13:24:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-08-26T18:26:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-08-14T16:05:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-05-22T16:11:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-05-03T16:58:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-02-20T12:50:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-06-22T15:21:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-05-22T14:13:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-05-22T12:23:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-03-28T14:11:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-03-26T22:03:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-12-19T20:37:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-12-19T20:37:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2020-08-11T09:21:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2020-08-11T09:21:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2020-07-26T15:18:23.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2020-05-28T15:36:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2020-05-28T15:31:41.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2020-05-28T15:31:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2020-04-21T02:05:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2020-02-19T20:30:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2020-02-07T01:29:15.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2020-01-27T15:06:13.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2020-01-27T15:05:55.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2020-01-27T15:05:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2020-01-27T15:05:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  34. 2020-01-22T11:46:56.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2020-01-22T11:46:56.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2020-01-15T16:20:07.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2020-01-09T14:15:36.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2020-01-09T13:52:47.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-12-17T22:20:23.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2019-12-08T02:06:31.000Z — Documento (TPU 581)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.