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Ação Penal Eleitoral — Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna — TRE-RJ 06000492120226190054

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-10-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2bb78e353b2d36275ba143e302f90a7bbed5c903955066f20e5e5e14a8336dcb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000492120226190054 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 89 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-10-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2bb78e353b2d36275ba143e302f90a7bbed5c903955066f20e5e5e14a8336dcb. SHA-256 do comentário: 7dd1232153732df7ed1e43c15592b7cf619311a89deaedcf1ed4a8bdb3922788.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-10-06 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-10-24 — Evolução da Classe Processual; TST (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2023-10-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2023-11-09 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2023-11-09 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2024-02-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2024-10-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2025-03-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2025-05-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2025-05-30 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2025-06-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2025-07-04 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2025-07-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2025-08-07 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  15. 2025-08-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  16. 2025-10-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2025-10-28 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2025-10-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação do Acordo de Não Persecução Penal» em 2025-05-30 trata do assunto oficial «Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-12 trata do assunto oficial «Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T01:53:20.670000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20221006114342
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-10-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2bb78e353b2d36275ba143e302f90a7bbed5c903955066f20e5e5e14a8336dcb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 89 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-10-06 a 2025-10-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-29
Definitivo (TPU 246)
2025-10-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-10-28
Petição (TPU 85)
2025-10-28
Documento (TPU 581)
2025-10-28
Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-28
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-10-28
Mero expediente (TPU 11010)
2025-10-27
Conclusão (TPU 51)
2025-10-27
Reativação (TPU 849)
2025-08-12
Definitivo (TPU 246)
2025-08-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-08-12
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 89. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-10-06T11:43:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
  }
}
  2. 2022-11-22T18:35:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
  }
}
  3. 2022-12-05T09:44:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
  }
}
  4. 2023-03-06T11:57:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
  }
}
  5. 2023-03-18T10:56:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
  }
}
  6. 2023-05-17T12:02:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
  }
}
  7. 2023-07-17T16:33:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
  }
}
  8. 2023-08-16T15:05:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
  }
}
  9. 2023-10-27T13:46:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
  }
}
  10. 2024-02-19T15:44:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
  }
}
  11. 2024-10-30T09:55:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
  }
}
  12. 2025-03-25T15:40:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
  }
}
  13. 2025-05-28T12:03:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
  }
}
  14. 2025-06-23T15:43:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
  }
}
  15. 2025-07-09T09:05:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
  }
}
  16. 2025-10-27T12:41:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
  }
}
  17. 2022-11-23T15:23:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
  }
}
  18. 2022-12-04T20:55:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
  }
}
  19. 2022-12-19T13:27:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
  }
}
  20. 2023-02-27T16:33:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
  }
}
  21. 2023-03-06T11:55:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
  }
}
  22. 2023-03-10T07:42:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
  }
}
  23. 2023-03-16T17:46:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
  }
}
  24. 2023-03-27T08:51:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
  }
}
  25. 2023-05-04T14:15:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
  }
}
  26. 2023-06-06T13:28:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
  }
}
  27. 2023-06-08T17:48:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
  }
}
  28. 2023-07-21T13:59:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
  }
}
  29. 2023-07-25T16:28:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
  }
}
  30. 2023-08-01T19:22:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Requisição de tratamento médico",
      "valor": 153
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
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  31. 2023-09-15T12:37:40.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15021",
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  32. 2023-09-18T12:10:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15021",
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}
  33. 2023-10-24T15:45:26.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15021",
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  34. 2023-10-27T13:44:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2023-11-06T09:31:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2023-11-09T10:58:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2023-11-09T11:27:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2024-06-10T17:53:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2024-10-30T09:55:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
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  40. 2024-11-07T12:51:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15021",
    "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"
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Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.