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Ação Penal - Procedimento Sumário — Violência Doméstica Contra a Mulher — TJSP 00067239820178260047

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSISGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-08-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 71eee6a97df32c3932cd05361809030f13cdfc03b082b99d74fa4a950d3f3fe7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 119 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-08-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-08-22 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  3. 2019-11-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  4. 2019-11-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  5. 2020-02-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  6. 2020-02-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  7. 2020-02-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  8. 2020-02-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  9. 2020-02-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  10. 2020-03-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  11. 2020-03-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  12. 2020-03-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  13. 2020-03-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  14. 2020-04-02 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  15. 2020-04-02 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  16. 2020-04-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  17. 2020-04-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  18. 2020-04-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-04 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/107

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 119 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-08-03 a 2020-04-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-29
Definitivo (TPU 246)
2020-04-17
Documento (TPU 581)
2020-04-17
Documento (TPU 581)
2020-04-02
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-02
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-31
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-06
Mero expediente (TPU 11010)
2020-03-06
Conclusão (TPU 51)
2020-03-06
Publicação (TPU 92)
2020-03-04
Remessa (TPU 123)
2020-03-04
Conclusão (TPU 51)
2020-03-04
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 119. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-03T09:49:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
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    }
  ]
}
  2. 2017-08-03T09:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2017-08-03T09:52:59.000Z — Remessa (TPU 982)
  4. 2017-08-03T10:50:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2017-08-03T15:11:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  6. 2017-08-03T15:11:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-08-03T15:11:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  8. 2017-08-07T10:31:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Ofício",
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    }
  ]
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  9. 2017-08-08T16:09:35.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
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  10. 2017-09-15T12:02:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2017-09-20T15:02:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2017-09-25T18:39:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2017-11-09T12:00:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2017-11-10T10:08:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2017-11-10T18:08:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2017-11-10T18:09:02.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  17. 2017-11-10T18:09:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2017-11-10T18:26:54.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2017-11-10T18:26:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2017-11-10T18:26:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2017-11-10T18:26:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2017-11-10T18:26:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2017-11-10T18:26:58.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2017-11-10T18:26:59.000Z — Documento (TPU 581)
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  25. 2017-11-10T18:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  26. 2017-11-10T18:27:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2017-11-10T18:27:02.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2017-11-10T18:27:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2017-11-10T18:27:04.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  30. 2017-11-10T18:27:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  31. 2017-11-10T18:27:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  32. 2017-11-10T18:27:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  33. 2017-11-10T18:27:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  34. 2017-11-10T18:27:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  35. 2017-11-10T18:27:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    }
  ]
}
  36. 2017-11-10T18:28:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  37. 2017-11-10T18:28:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2017-11-10T18:28:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2017-11-10T18:28:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  40. 2017-11-10T18:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.