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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-SP 06000168320246260048

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eb875982fb1b56fc053e301c546015c4898fe2d7040b39b82ed93975ef0f8e3e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2024-04-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2024-04-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-04-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2024-04-05 — Não conhecimento do pedido Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2024-04-05 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2024-04-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2024-04-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2024-04-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2024-04-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2024-04-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2024-04-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2024-04-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2024-04-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-15 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-04 a 2024-04-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-15
Definitivo (TPU 246)
2024-04-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-15
Documento (TPU 581)
2024-04-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-09
Documento (TPU 581)
2024-04-09
Publicação (TPU 92)
2024-04-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-05
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-04-05
Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
2024-04-05
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-05
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-04T18:45:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14756",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ"
  }
}
  2. 2024-04-05T10:59:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14756",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ"
  }
}
  3. 2024-04-05T10:58:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14756",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ"
  }
}
  4. 2024-04-05T13:21:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14756",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ"
  }
}
  5. 2024-04-05T13:21:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14756",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ"
  }
}
  6. 2024-04-09T01:03:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14756",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ"
  }
}
  7. 2024-04-09T01:03:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14756",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ"
  }
}
  8. 2024-04-09T10:30:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14756",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ"
  }
}
  9. 2024-04-13T03:02:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14756",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ"
  }
}
  10. 2024-04-15T09:28:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14756",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ"
  }
}
  11. 2024-04-15T09:31:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14756",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ"
  }
}
  12. 2024-04-04T18:45:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14756",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ"
  }
}
  13. 2024-04-05T13:13:23.000Z — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14756",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ"
  }
}
  14. 2024-04-05T13:13:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14756",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ"
  }
}
  15. 2024-04-15T09:32:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14756",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ"
  }
}
  16. 2024-04-15T09:32:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14756",
    "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.