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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001093720125030017

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: af19b15c1c5bf048143c04eee6a13f97d99641676819a1da5b0ae1f1477099d5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001093720125030017 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Gratificação de Férias | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 111 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-05-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: af19b15c1c5bf048143c04eee6a13f97d99641676819a1da5b0ae1f1477099d5. SHA-256 do comentário: 1ffd6cf562a84b03ed7a59dea96cc746d653ff851a54af4598ed1246f95b4b50.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 111 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-09-21 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2012-10-15 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2012-10-15 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  5. 2012-11-06 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2012-11-06 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  7. 2013-05-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2013-05-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  9. 2014-09-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  10. 2014-09-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  11. 2014-09-22 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  12. 2014-09-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  13. 2014-12-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  14. 2014-12-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  15. 2015-02-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  16. 2015-05-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  17. 2015-05-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  18. 2015-05-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-09-21 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-10-15 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-10-15 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:06:12.883287825Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-24T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: af19b15c1c5bf048143c04eee6a13f97d99641676819a1da5b0ae1f1477099d5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 111 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-24 a 2015-05-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-05-27
Recebimento (TPU 977)
2015-05-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-05-21
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-02-25
Mero expediente (TPU 11010)
2014-12-18
Mero expediente (TPU 11010)
2014-12-04
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-30
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-22
de Conciliação (TPU 12740)
2014-09-09
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-03
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-22
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-13
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Gratificação de Férias | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 111. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-02-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-06-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2012-03-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2012-06-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2012-09-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  9. 2012-06-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2012-07-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2012-08-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2012-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2012-09-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  14. 2012-10-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2012-10-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  16. 2012-10-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  17. 2012-10-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2012-10-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2012-11-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  20. 2012-11-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  21. 2013-02-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2013-03-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2013-04-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2013-05-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2013-05-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2013-06-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2013-07-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2013-07-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2013-07-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2013-08-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2013-09-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2013-09-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2013-10-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2013-11-06T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  35. 2013-12-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2013-12-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2013-12-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2013-12-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2014-02-06T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  40. 2013-12-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.