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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSE 00411970320168250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-10-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e9e8bf838793a0820ee0a48a45833599910fa7a0e6afd198b2ca114d320bff69

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: e9e8bf838793a0820ee0a48a45833599910fa7a0e6afd198b2ca114d320bff69
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  2. 2016-10-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2016-10-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2016-11-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2017-02-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2017-02-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2017-02-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2017-02-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2017-11-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2017-11-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2017-11-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2018-03-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2018-04-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-11-28 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-20 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-14 a 2018-04-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-17
Definitivo (TPU 246)
2018-03-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-12-16
(TPU )
2017-12-05
(TPU )
2017-11-28
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-11-24
Conclusão (TPU 51)
2017-11-22
Petição (TPU 85)
2017-10-21
(TPU )
2017-10-10
(TPU )
2017-10-10
(TPU )
2017-03-09
(TPU )
2017-02-17
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-11-22T10:46:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-02-14T11:38:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-12-16T00:44:38.000Z — (TPU )
  4. 2017-12-05T10:43:05.000Z — (TPU )
  5. 2017-10-21T00:44:27.000Z — (TPU )
  6. 2017-10-10T09:23:09.000Z — (TPU )
  7. 2017-10-10T09:22:06.000Z — (TPU )
  8. 2017-03-09T12:21:51.000Z — (TPU )
  9. 2017-01-19T12:08:44.000Z — (TPU )
  10. 2016-11-08T09:36:22.000Z — (TPU )
  11. 2018-04-17T11:54:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2018-03-20T10:36:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2017-11-28T12:57:02.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  14. 2017-11-24T09:24:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2017-02-17T08:28:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2017-02-14T12:51:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2017-02-07T11:03:38.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2016-11-09T08:22:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2016-10-17T10:46:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2016-10-14T11:38:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2016-10-14T10:52:24.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.