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Recurso Especial Eleitoral — Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado — TSE 06001086020206240047

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData Ajuizamento: 2020-11-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c7d48303a4c3cfbb89be6324a78f7da8b3b3f5507613da5948d5472eaa0d1e6e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-11-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-11-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-11-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-11-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2020-11-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2020-11-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2020-11-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2020-11-25 — Negação de seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-11-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-11-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2020-11-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2020-11-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2020-11-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2020-11-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2020-11-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-29 no assunto oficial «Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-13 a 2020-11-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-28
Petição (TPU 85)
2020-11-25
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-25
Publicação (TPU 92)
2020-11-25
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-25
Recebimento (TPU 132)
2020-11-25
Negação de seguimento (TPU 901)
2020-11-15
Recebimento (TPU 132)
2020-11-15
Conclusão (TPU 51)
2020-11-15
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado | Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRC - Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-13T15:26:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-11-13T11:11:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2020-11-13T11:11:10.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2020-11-13T11:11:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2020-11-13T15:26:27.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2020-11-13T15:26:28.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2020-11-13T15:39:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2020-11-15T10:35:13.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2020-11-15T15:30:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2020-11-15T15:30:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2020-11-25T09:26:21.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  12. 2020-11-25T09:26:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-11-25T10:15:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2020-11-25T10:15:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2020-11-25T10:15:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2020-11-28T20:40:51.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2020-11-29T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2020-11-29T16:04:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2020-11-30T15:25:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.