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Carta Precatória Criminal — Intimação — TRE-MG 06000023220256130855

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: 005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO VGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-08-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e9ac01f7b9c0f71b7f0e851c32cf580e404569d1ae3c20ba8e82b809a4c25ad2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-08-21 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-08-21 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-08-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2025-08-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2026-02-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2026-02-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2026-02-04 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2026-02-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2026-02-05 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2026-02-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2026-02-05 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2026-02-06 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2026-02-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2026-02-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2026-02-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2026-02-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2026-02-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-08-21 a 2026-02-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-06
Definitivo (TPU 246)
2026-02-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-02-06
Documento (TPU 12270)
2026-02-06
Documento (TPU 581)
2026-02-06
Documento (TPU 581)
2026-02-06
Movimentação processual (TPU 12291)
2026-02-05
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-02-05
Mero expediente (TPU 11010)
2026-02-05
Apensamento (TPU 135)
2026-02-05
Conclusão (TPU 51)
2026-02-04
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-02-04
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intimação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-08-21T09:38:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89812",
    "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V"
  }
}
  2. 2025-08-21T11:13:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89812",
    "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V"
  }
}
  3. 2026-02-05T10:01:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89812",
    "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V"
  }
}
  4. 2026-02-04T18:43:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89812",
    "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V"
  }
}
  5. 2026-02-04T18:43:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89812",
    "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V"
  }
}
  6. 2026-02-04T18:43:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89812",
    "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V"
  }
}
  7. 2026-02-04T18:43:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89812",
    "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V"
  }
}
  8. 2026-02-04T18:43:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89812",
    "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V"
  }
}
  9. 2026-02-04T18:43:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89812",
    "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V"
  }
}
  10. 2026-02-04T18:43:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89812",
    "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V"
  }
}
  11. 2026-02-04T18:43:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89812",
    "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V"
  }
}
  12. 2026-02-04T18:43:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89812",
    "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V"
  }
}
  13. 2026-02-04T18:43:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89812",
    "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V"
  }
}
  14. 2026-02-04T18:43:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89812",
    "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V"
  }
}
  15. 2026-02-05T10:01:08.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89812",
    "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V"
  }
}
  16. 2026-02-06T08:38:29.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89812",
    "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V"
  }
}
  17. 2026-02-06T08:41:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89812",
    "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V"
  }
}
  18. 2026-02-06T13:56:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89812",
    "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V"
  }
}
  19. 2025-08-21T09:38:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89812",
    "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V"
  }
}
  20. 2025-08-21T11:13:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89812",
    "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V"
  }
}
  21. 2026-02-04T18:43:36.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89812",
    "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V"
  }
}
  22. 2026-02-05T14:29:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89812",
    "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V"
  }
}
  23. 2026-02-05T14:29:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89812",
    "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V"
  }
}
  24. 2026-02-06T08:38:29.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89812",
    "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V"
  }
}
  25. 2026-02-06T13:57:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89812",
    "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V"
  }
}
  26. 2026-02-06T13:57:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89812",
    "nome": "005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.