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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 09029991220168240125

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara C�vel da Comarca de ItapemaGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-11-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 48b3a1e4bf2a7c9faa3a2dadf386c06eaffc3a7f5e2fe13b32f15ea19b071b81

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 48b3a1e4bf2a7c9faa3a2dadf386c06eaffc3a7f5e2fe13b32f15ea19b071b81
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-02-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  2. 2019-07-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  3. 2019-08-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2019-08-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2019-08-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2019-09-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2019-10-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2019-10-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2019-10-29 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2019-11-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2019-11-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2019-11-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2019-11-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2019-11-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2019-12-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2020-02-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2020-02-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2020-02-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-10 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-29 a 2020-02-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-10
Definitivo (TPU 246)
2020-02-10
Documento (TPU 581)
2020-02-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-12-06
Documento (TPU 581)
2019-11-23
Documento (TPU 581)
2019-11-13
Distribuição (TPU 26)
2019-11-13
Publicação (TPU 92)
2019-11-13
Documento (TPU 581)
2019-11-13
Documento (TPU 581)
2019-11-08
Documento (TPU 581)
2019-11-06
(TPU )
2019-11-06
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-06T18:11:25.000Z — (TPU )
  2. 2019-11-06T18:11:06.000Z — (TPU )
  3. 2019-10-29T17:41:43.000Z — (TPU )
  4. 2019-10-25T15:42:25.000Z — (TPU )
  5. 2019-08-23T09:09:57.000Z — (TPU )
  6. 2019-08-15T15:44:34.000Z — (TPU )
  7. 2019-07-08T14:48:47.000Z — (TPU )
  8. 2019-06-04T14:47:14.000Z — (TPU )
  9. 2019-05-31T17:36:30.000Z — (TPU )
  10. 2018-10-30T22:59:19.000Z — (TPU )
  11. 2018-10-30T13:35:13.000Z — (TPU )
  12. 2018-09-14T16:42:56.000Z — (TPU )
  13. 2018-06-27T11:19:51.000Z — (TPU )
  14. 2018-04-20T16:25:20.000Z — (TPU )
  15. 2017-02-08T21:22:19.000Z — (TPU )
  16. 2017-01-20T18:41:49.000Z — (TPU )
  17. 2016-11-29T15:21:47.000Z — (TPU )
  18. 2016-11-29T15:21:44.000Z — (TPU )
  19. 2020-02-10T16:47:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2020-02-10T16:40:10.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2020-02-10T16:40:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2019-12-06T04:53:04.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-11-23T12:42:11.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-11-13T18:58:08.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-11-13T18:57:51.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-11-13T18:57:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2019-11-13T18:57:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  28. 2019-11-08T15:17:25.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-10-29T17:42:00.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-10-29T17:41:39.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  31. 2019-10-25T15:33:21.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-09-06T23:00:03.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-08-27T14:01:27.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-08-27T14:01:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2019-08-23T09:09:49.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-07-08T14:35:28.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2019-07-04T21:10:08.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-06-14T03:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-06-04T14:47:38.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2019-06-04T14:47:07.000Z — Execução frustrada (TPU 276)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.