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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001098320155030097

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 4ª Vara do Trabalho de Coronel FabricianoGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1924e8685980a627ad0cd2133fcedaaae9d12f3dc617faddc13c1ec6582fe3f8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001098320155030097 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Nulidade | Indenizado - Efeitos | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Liberação/Entrega das Guias | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 66 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2022-04-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1924e8685980a627ad0cd2133fcedaaae9d12f3dc617faddc13c1ec6582fe3f8. SHA-256 do comentário: fd624b08391496fc69b4dc1f78031775f17a7b7ac6a522ec87b39c01311fda78.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-10-23 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2016-01-21 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2016-01-21 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  5. 2016-06-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2017-07-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2017-07-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  8. 2017-08-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2017-08-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2017-08-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2017-08-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  12. 2017-10-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  13. 2018-05-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2018-05-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  15. 2018-07-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2018-07-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  17. 2022-03-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  18. 2022-04-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-10-23 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-01-21 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-01-21 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:04:59.819126716Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-27T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1924e8685980a627ad0cd2133fcedaaae9d12f3dc617faddc13c1ec6582fe3f8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-27 a 2022-04-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-11
Mero expediente (TPU 11010)
2022-03-25
Mero expediente (TPU 11010)
2018-07-27
Recebimento (TPU 977)
2018-07-17
Conclusão (TPU 51)
2018-05-22
Mero expediente (TPU 11010)
2018-05-16
Conclusão (TPU 51)
2017-10-10
Recebimento (TPU 977)
2017-08-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-08-29
Conclusão (TPU 51)
2017-08-25
Conclusão (TPU 51)
2017-08-04
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-25
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Nulidade | Indenizado - Efeitos | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Liberação/Entrega das Guias | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-04-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-04-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2015-06-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2015-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2015-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2015-04-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  9. 2015-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2015-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2015-06-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2015-10-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2015-10-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  14. 2015-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2016-01-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2016-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  17. 2016-01-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  18. 2016-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2016-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2016-02-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2016-02-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2016-02-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2016-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2016-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2016-03-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2016-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2016-06-02T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2016-06-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2016-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2016-07-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2016-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2016-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2016-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2017-01-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2017-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2017-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2017-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2017-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2017-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2017-06-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.