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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Anotação/Retenção da CTPS — TRT13 00001935020265130023

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 4ª Vara do Trabalho de Campina GrandeGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-02-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3bb3332bbdd2181c26a83b678c933754878824a924be5d5b8ab7b429ee4a8922

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001935020265130023 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Anotação/Retenção da CTPS | Honorários na Justiça do Trabalho | CTPS | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Cesta Básica | PIS - Indenização | Adicional de Insalubridade | Salário Família | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Campina Grande”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-04-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3bb3332bbdd2181c26a83b678c933754878824a924be5d5b8ab7b429ee4a8922. SHA-256 do comentário: 800b021224b67ab4b601f45f6d7bb0a8f65dbc5b3189b07505bc70de90f9aa63.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-02-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-03-05 — Audiência; instrução (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2026-03-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2026-03-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2026-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2026-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2026-04-23 — Audiência; instrução (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2026-04-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2026-04-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2026-04-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2026-04-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2026-04-23 — Ausência do Reclamante Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2026-04-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-11T05:09:57.129000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260224124315
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-02-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3bb3332bbdd2181c26a83b678c933754878824a924be5d5b8ab7b429ee4a8922

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-24 a 2026-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-24
Definitivo (TPU 246)
2026-04-23
Ausência do Reclamante (TPU 473)
2026-04-23
Publicação (TPU 92)
2026-04-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-23
Publicação (TPU 92)
2026-04-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-23
Audiência (TPU 970)
2026-04-22
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-22
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-22
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-22
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-22
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Anotação/Retenção da CTPS | Honorários na Justiça do Trabalho | CTPS | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Cesta Básica | PIS - Indenização | Adicional de Insalubridade | Salário Família | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-02-24T12:43:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19521",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
  }
}
  2. 2026-03-05T13:00:15.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19521",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
  }
}
  3. 2026-03-05T15:58:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19521",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
  }
}
  4. 2026-03-05T15:58:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19521",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
  }
}
  5. 2026-03-05T15:58:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19521",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
  }
}
  6. 2026-03-05T16:03:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19521",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
  }
}
  7. 2026-04-22T10:45:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19521",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
  }
}
  8. 2026-04-22T10:45:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19521",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
  }
}
  9. 2026-04-22T10:45:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19521",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
  }
}
  10. 2026-04-22T10:45:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19521",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
  }
}
  11. 2026-04-22T10:50:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19521",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
  }
}
  12. 2026-04-23T22:00:53.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19521",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
  }
}
  13. 2026-03-06T02:37:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19521",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
  }
}
  14. 2026-03-06T02:37:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19521",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
  }
}
  15. 2026-04-23T02:57:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19521",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
  }
}
  16. 2026-04-23T02:57:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19521",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
  }
}
  17. 2026-04-23T02:57:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19521",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
  }
}
  18. 2026-04-23T02:57:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19521",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
  }
}
  19. 2026-02-24T12:43:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19521",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
  }
}
  20. 2026-04-23T22:00:53.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19521",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
  }
}
  21. 2026-04-24T13:39:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19521",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.