Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Erro de Procedimento — TJSC 00005123820058240042

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Segunda Vara da Comarca de MaravilhaGrau: JEData de ajuizamento: 2005-03-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 33b5f620bbaeb05f7925fd078022296864c095a836d85361cb8910886301c183

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005123820058240042 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Erro de Procedimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara da Comarca de Maravilha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 148 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 33b5f620bbaeb05f7925fd078022296864c095a836d85361cb8910886301c183. SHA-256 do comentário: 26d0671c6131a70e87008189c21a628f384e88a05062cc306f74e3445b663c60.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 148 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-03-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2005-03-31 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2005-06-08 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2005-07-22 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2019-10-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2019-12-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2019-12-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2020-02-05 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2020-02-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2020-02-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2020-02-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-02-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2020-02-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2020-02-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2020-03-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2020-03-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2020-03-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2020-03-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-09 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T20:11:41.062000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20050331000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-03-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 33b5f620bbaeb05f7925fd078022296864c095a836d85361cb8910886301c183

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 148 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-03-31 a 2020-03-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-09
Definitivo (TPU 246)
2020-03-09
Documento (TPU 581)
2020-03-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-06
Documento (TPU 581)
2020-02-21
Publicação (TPU 92)
2020-02-19
Documento (TPU 581)
2020-02-13
Recebimento (TPU 132)
2020-02-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-02-11
Publicação (TPU 92)
2020-02-11
Recebimento (TPU 132)
2020-02-05
Prescrição (TPU 11878)
2019-12-09
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 148. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-07-22T17:30:35.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2005-06-08T16:09:44.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2005-03-31T17:40:39.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  4. 2005-03-31T13:22:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2020-03-09T15:34:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2020-03-09T14:33:55.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-03-09T14:25:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2020-03-06T15:57:24.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-02-21T09:33:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2020-02-19T13:45:45.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-02-13T15:00:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-02-11T16:12:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2020-02-11T14:37:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2020-02-11T14:22:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2020-02-05T18:30:21.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  16. 2019-12-09T14:40:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2019-12-06T17:14:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2019-10-01T13:16:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2019-09-30T16:07:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2019-09-30T16:06:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2019-07-18T16:22:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2019-07-18T16:19:53.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-07-18T16:13:23.000Z — Reativação (TPU 849)
  24. 2019-07-12T18:19:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2016-09-13T14:26:13.000Z — Recebimento (TPU 977)
  26. 2016-09-12T15:16:29.000Z — Recebimento (TPU 977)
  27. 2011-02-09T15:12:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2011-02-09T15:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2010-12-08T11:10:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  30. 2010-12-08T11:10:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  31. 2010-07-20T09:08:43.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2010-07-09T09:29:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2010-07-09T09:05:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  34. 2010-07-07T18:41:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2010-07-07T13:20:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2010-07-07T12:58:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2010-07-02T18:37:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2010-05-20T16:06:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2010-05-12T13:58:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2010-05-12T13:41:09.000Z — Remessa (TPU 123)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.