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Mandado de Segurança Cível — Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco — TSE 06001150720166000000

Classe: Mandado de Segurança CívelÓrgão: GABINETE STJ1Grau: SUPData de ajuizamento: 2016-04-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d75986d5cd9310cd68321ebbae1b1bd19a22fd869ae99a313342172cb2b95a23

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001150720166000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Cível” e “Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d75986d5cd9310cd68321ebbae1b1bd19a22fd869ae99a313342172cb2b95a23. SHA-256 do comentário: 6a727cb7cc1a1197e2727cda9ba53b20fe1319214cc6cfbb521d718da315f573.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-04-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2016-04-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-04-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2016-05-04 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2016-06-28 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2017-10-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2017-10-17 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2017-10-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2017-10-18 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2017-10-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2017-11-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2017-11-13 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2019-12-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2019-12-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2019-12-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2020-02-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2020-02-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2020-02-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-13 trata do assunto oficial «Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:33.861158217Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-04-20T18:15:12.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-04-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d75986d5cd9310cd68321ebbae1b1bd19a22fd869ae99a313342172cb2b95a23

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-20 a 2020-02-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-13
Definitivo (TPU 246)
2020-02-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-02-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-12-27
Petição (TPU 85)
2019-12-20
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-20
Documento (TPU 581)
2017-11-13
Redistribuição (TPU 36)
2017-11-13
Documento (TPU 581)
2017-10-18
Recebimento (TPU 132)
2017-10-18
Mérito (TPU 12200)
2017-10-17
Inclusão em pauta (TPU 417)
2017-10-17
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-20T19:03:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2016-04-25T14:52:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2016-05-04T19:33:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2016-06-28T17:00:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  5. 2017-11-13T14:36:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2017-11-13T14:44:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  7. 2019-12-20T18:16:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2016-04-20T18:15:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  9. 2016-04-20T19:06:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2016-04-25T16:41:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-05-04T19:24:24.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2016-05-04T19:39:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2016-05-31T17:44:41.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2016-06-13T21:07:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2016-06-27T18:43:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2016-07-27T18:38:17.000Z — Mantida a Distribuição do Processo (TPU 12647)
  17. 2016-07-27T18:38:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-08-02T11:59:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2016-08-02T11:59:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2016-08-03T00:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2016-08-03T00:00:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2016-08-05T13:07:54.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2016-08-09T00:00:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2016-08-19T00:00:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2016-08-19T20:07:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2016-08-25T11:55:32.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  27. 2016-08-25T11:55:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-08-25T15:12:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2016-08-25T15:12:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2016-08-26T00:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2016-08-26T00:00:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2016-08-31T14:58:54.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2016-08-31T16:44:45.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2016-09-01T00:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2016-09-09T00:00:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2016-09-09T17:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2017-10-13T14:49:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2017-10-17T00:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2017-10-17T00:00:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2017-10-17T13:01:10.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.