Wiki Jurídica

Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-PR 06000221820266160107

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 107 ª zona eleitoral-CapanemaGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-07-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d1454d18a135ced909a49b2557dc8a69a4edac5f27d6a244e6865a0a20323a38

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-07-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-07-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-07-15 — Documento; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2026-07-21 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2026-07-27 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome); Carta rogatória (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2026-07-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2026-07-31 — Contas Aprovadas com Ressalvas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  8. 2026-07-31 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  9. 2026-08-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2026-08-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2026-08-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2026-08-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2026-08-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2026-08-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2026-08-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2026-08-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2026-08-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2026-08-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-08-14 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T16:25:13.777000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260710200319
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d1454d18a135ced909a49b2557dc8a69a4edac5f27d6a244e6865a0a20323a38

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-07-10 a 2026-08-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-14
Definitivo (TPU 246)
2026-08-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-08-14
Documento (TPU 581)
2026-08-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-08-14
Documento (TPU 581)
2026-08-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-04
Publicação (TPU 92)
2026-08-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-31
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-07-10T20:03:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15545",
    "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"
  }
}
  2. 2026-07-13T14:30:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15545",
    "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"
  }
}
  3. 2026-07-28T13:23:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15545",
    "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"
  }
}
  4. 2026-07-13T14:26:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15545",
    "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"
  }
}
  5. 2026-07-13T14:28:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15545",
    "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"
  }
}
  6. 2026-07-13T14:29:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15545",
    "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"
  }
}
  7. 2026-07-15T13:04:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15545",
    "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"
  }
}
  8. 2026-07-15T14:30:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15545",
    "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"
  }
}
  9. 2026-07-21T12:48:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15545",
    "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"
  }
}
  10. 2026-07-21T12:48:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15545",
    "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"
  }
}
  11. 2026-07-21T12:48:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15545",
    "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"
  }
}
  12. 2026-07-22T12:49:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15545",
    "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"
  }
}
  13. 2026-07-22T12:52:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15545",
    "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"
  }
}
  14. 2026-07-22T13:02:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15545",
    "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"
  }
}
  15. 2026-07-22T13:10:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15545",
    "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"
  }
}
  16. 2026-07-22T13:13:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15545",
    "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"
  }
}
  17. 2026-07-22T13:13:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15545",
    "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"
  }
}
  18. 2026-07-22T13:13:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15545",
    "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"
  }
}
  19. 2026-07-22T14:50:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15545",
    "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"
  }
}
  20. 2026-07-23T00:31:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15545",
    "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"
  }
}
  21. 2026-07-27T19:58:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta rogatória",
      "valor": 77
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15545",
    "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"
  }
}
  22. 2026-07-28T00:31:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15545",
    "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"
  }
}
  23. 2026-07-28T00:31:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15545",
    "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"
  }
}
  24. 2026-07-28T00:34:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15545",
    "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"
  }
}
  25. 2026-07-28T00:34:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15545",
    "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"
  }
}
  26. 2026-07-28T13:01:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15545",
    "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"
  }
}
  27. 2026-07-28T13:02:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15545",
    "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"
  }
}
  28. 2026-07-28T13:07:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15545",
    "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"
  }
}
  29. 2026-07-28T13:12:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15545",
    "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"
  }
}
  30. 2026-07-28T13:13:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15545",
    "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"
  }
}
  31. 2026-07-28T13:22:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15545",
    "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"
  }
}
  32. 2026-07-28T13:23:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15545",
    "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"
  }
}
  33. 2026-07-31T17:00:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15545",
    "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"
  }
}
  34. 2026-07-31T17:02:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15545",
    "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"
  }
}
  35. 2026-07-31T17:05:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15545",
    "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"
  }
}
  36. 2026-07-31T17:05:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15545",
    "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"
  }
}
  37. 2026-07-31T17:05:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15545",
    "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"
  }
}
  38. 2026-08-03T14:35:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15545",
    "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"
  }
}
  39. 2026-08-04T00:26:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15545",
    "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"
  }
}
  40. 2026-08-06T00:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15545",
    "nome": "107 ª zona eleitoral-Capanema"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.