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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSE 00474735020168250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-11-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 524a88d228767ef35aa5ea48cbfb52d6b3e7bf9644bd87577c2bab4f1e19666f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 524a88d228767ef35aa5ea48cbfb52d6b3e7bf9644bd87577c2bab4f1e19666f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  2. 2017-02-20 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2017-09-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-10-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2017-10-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2017-10-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2017-12-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2018-01-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2018-02-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2018-02-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2018-02-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2018-02-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2018-03-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2018-03-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2018-03-26 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2018-04-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2018-06-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2018-06-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-04 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T23:14:55.421000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161116120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-11-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 524a88d228767ef35aa5ea48cbfb52d6b3e7bf9644bd87577c2bab4f1e19666f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-16 a 2018-06-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-06-04
Definitivo (TPU 246)
2018-04-09
Expedição de documento (TPU 60)
2018-04-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-26
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2018-03-12
Conclusão (TPU 51)
2018-03-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-08
Petição (TPU 85)
2018-03-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-02-26
Mero expediente (TPU 11010)
2018-02-19
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-08T08:59:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-02-16T10:56:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-09-04T08:57:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-02-20T09:12:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2018-04-09T12:55:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-04-08T19:51:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-03-08T08:58:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-03-03T06:11:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-02-02T00:45:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-01-17T19:55:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-10-18T07:51:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-09-04T08:56:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-08-25T09:52:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-02-14T11:34:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-11-25T11:31:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-06-04T10:13:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2018-06-04T10:13:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2018-04-09T07:40:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2018-03-26T08:19:27.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  20. 2018-03-12T09:15:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2018-02-26T21:53:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2018-02-19T00:33:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2018-02-17T07:13:37.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2018-01-10T17:08:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2017-12-13T21:01:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2017-10-31T08:42:20.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2017-10-31T08:37:18.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2017-10-18T13:04:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2017-09-05T12:24:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2017-09-04T13:01:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2017-05-23T09:43:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2017-02-14T13:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2016-11-27T00:41:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2016-11-16T12:48:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2016-11-16T11:51:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2016-11-16T08:02:20.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.