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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-GO 06000058920266090102

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHASGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: acb29bc59ccd4d39c2c8aa6f558c846dbb18834a182872a5f8444733eb52b161

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-02-11 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-02-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-02-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2026-02-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2026-03-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2026-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2026-03-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2026-03-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2026-03-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2026-08-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2026-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2026-08-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2026-08-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2026-08-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2026-08-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2026-08-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2026-08-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2026-08-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-08-25 no assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-11 a 2026-08-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-25
Definitivo (TPU 246)
2026-08-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-08-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-08-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-25
Documento (TPU 581)
2026-08-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-19
Publicação (TPU 92)
2026-08-19
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-02-11T09:18:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16141",
    "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS"
  }
}
  2. 2026-02-11T09:18:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16141",
    "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS"
  }
}
  3. 2026-02-11T09:19:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16141",
    "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS"
  }
}
  4. 2026-02-11T09:19:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16141",
    "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS"
  }
}
  5. 2026-02-19T15:32:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16141",
    "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS"
  }
}
  6. 2026-02-19T15:35:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16141",
    "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS"
  }
}
  7. 2026-02-19T15:35:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16141",
    "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS"
  }
}
  8. 2026-03-09T15:20:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16141",
    "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS"
  }
}
  9. 2026-03-09T15:25:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16141",
    "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS"
  }
}
  10. 2026-03-19T16:03:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16141",
    "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS"
  }
}
  11. 2026-03-19T16:03:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16141",
    "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS"
  }
}
  12. 2026-03-25T17:33:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16141",
    "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS"
  }
}
  13. 2026-08-03T14:51:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16141",
    "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS"
  }
}
  14. 2026-08-18T13:48:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16141",
    "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS"
  }
}
  15. 2026-08-18T13:48:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16141",
    "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS"
  }
}
  16. 2026-08-18T13:48:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16141",
    "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS"
  }
}
  17. 2026-08-18T17:39:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16141",
    "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS"
  }
}
  18. 2026-08-19T00:27:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16141",
    "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS"
  }
}
  19. 2026-08-25T14:33:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16141",
    "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS"
  }
}
  20. 2026-02-11T09:18:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16141",
    "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS"
  }
}
  21. 2026-03-09T15:15:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16141",
    "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS"
  }
}
  22. 2026-03-09T15:15:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16141",
    "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS"
  }
}
  23. 2026-03-24T02:22:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16141",
    "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS"
  }
}
  24. 2026-06-01T12:54:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16141",
    "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS"
  }
}
  25. 2026-08-18T13:45:18.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16141",
    "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS"
  }
}
  26. 2026-08-18T13:45:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16141",
    "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS"
  }
}
  27. 2026-08-18T16:15:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16141",
    "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS"
  }
}
  28. 2026-08-19T00:27:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16141",
    "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS"
  }
}
  29. 2026-08-22T00:30:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16141",
    "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS"
  }
}
  30. 2026-08-25T00:31:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16141",
    "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS"
  }
}
  31. 2026-08-25T00:31:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16141",
    "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS"
  }
}
  32. 2026-08-25T00:31:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16141",
    "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS"
  }
}
  33. 2026-08-25T00:31:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16141",
    "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS"
  }
}
  34. 2026-08-25T00:39:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16141",
    "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS"
  }
}
  35. 2026-08-25T14:09:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16141",
    "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS"
  }
}
  36. 2026-08-25T14:33:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16141",
    "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS"
  }
}
  37. 2026-08-25T14:33:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16141",
    "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.