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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSE 00407752820168250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-10-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b4b07cad5c5302efcbe05f4d7ba725f06f0a4e0e184a9b683729924b22dfc7fc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: b4b07cad5c5302efcbe05f4d7ba725f06f0a4e0e184a9b683729924b22dfc7fc
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  2. 2017-04-25 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2017-06-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2017-06-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2017-08-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2017-08-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2017-09-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2017-09-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2017-09-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2017-09-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2017-09-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2017-09-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2017-09-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2017-10-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2018-02-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2018-02-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2018-04-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2018-04-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-10-20 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-27 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T23:17:08.334000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161013120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-10-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b4b07cad5c5302efcbe05f4d7ba725f06f0a4e0e184a9b683729924b22dfc7fc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-13 a 2018-04-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-04-27
Definitivo (TPU 246)
2018-04-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-02-19
Documento (TPU 581)
2018-02-09
Expedição de documento (TPU 60)
2018-02-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-20
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-09-26
Conclusão (TPU 51)
2017-09-26
Documento (TPU 581)
2017-09-25
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-25T11:24:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-09-04T11:37:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-04-25T08:58:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2018-04-27T10:05:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-02-09T09:52:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-11-12T15:57:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-11-10T11:42:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-09-08T11:30:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-09-04T11:37:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-09-04T10:11:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-08-01T10:40:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-05-30T09:58:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-02-16T08:40:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-11-04T11:00:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-04-27T10:06:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2018-04-27T10:05:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2018-02-19T08:23:48.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2018-02-09T14:02:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2017-10-20T10:11:07.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  20. 2017-09-26T12:48:27.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2017-09-26T08:35:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2017-09-11T07:34:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2017-09-05T12:24:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2017-09-04T13:01:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2017-08-09T09:34:37.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2017-08-02T07:16:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2017-06-23T12:01:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2017-06-20T13:38:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2017-05-30T09:58:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2017-03-30T21:00:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2017-03-29T12:10:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2017-03-24T11:14:57.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2017-02-03T09:46:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2016-11-07T12:09:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2016-10-17T09:42:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2016-10-14T07:31:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2016-10-13T10:29:19.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.