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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSE 00045089520168250053

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORROGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-07-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 12f3b18bb4c70a2edfaab8cb6f74c2044d88e1d0003a798403a1e9fd5236b7f9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00045089520168250053 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2019-10-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 12f3b18bb4c70a2edfaab8cb6f74c2044d88e1d0003a798403a1e9fd5236b7f9. SHA-256 do comentário: 90afa95e02cb8fb9185569b309e9ce38f7e91eb40f60700c9b0dd6c918666136.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-07-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  2. 2016-08-01 — Mudança de Classe Processual; TJCE (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-08-03 — Mudança de Classe Processual; TJBA (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2019-06-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2019-07-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2019-07-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2019-07-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2019-07-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2019-07-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2019-07-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2019-07-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2019-07-31 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2019-08-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2019-08-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2019-09-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2019-09-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2019-09-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2019-10-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-26 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T01:30:41.018000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160711120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-07-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 12f3b18bb4c70a2edfaab8cb6f74c2044d88e1d0003a798403a1e9fd5236b7f9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-07-11 a 2019-10-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-14
Documento (TPU 581)
2019-09-26
Definitivo (TPU 246)
2019-09-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-09-26
Documento (TPU 581)
2019-08-19
Petição (TPU 85)
2019-08-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-08-15
Documento (TPU 581)
2019-08-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-08-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-31
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2019-07-29
Conclusão (TPU 51)
2019-07-26
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-03T13:06:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ]
}
  2. 2016-08-01T11:37:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJCE",
      "valor": 280
    }
  ]
}
  3. 2019-08-19T13:19:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2019-08-15T09:50:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2019-08-15T09:48:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-07-26T04:43:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-07-25T10:41:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-07-18T12:43:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-06-25T19:57:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-06-25T11:13:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-05-03T11:36:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-02-11T11:11:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-02-15T11:48:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-09-21T15:10:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-06-21T13:10:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-09-27T13:40:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-08-02T12:14:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-08-01T14:22:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-08-01T11:40:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-07-13T11:27:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-07-13T11:27:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-07-13T10:22:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-07-13T10:21:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-07-13T10:20:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2019-10-14T10:42:57.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-09-26T13:19:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2019-09-26T13:19:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2019-09-26T13:18:40.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-08-19T13:19:36.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2019-08-15T16:40:58.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-07-31T14:14:34.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8582",
    "nome": "1ª Vara Criminal de Socorro"
  }
}
  32. 2019-07-29T08:24:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2019-07-26T04:44:38.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2019-07-19T11:15:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2019-07-18T12:44:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2019-07-11T10:29:46.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-07-03T12:42:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2019-07-01T08:35:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2019-06-25T20:00:40.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2019-06-25T11:12:19.000Z — Documento (TPU 581)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.