TRT5 — 00000436220235050196

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 6ª Vara do Trabalho de Feira de SantanaGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-20

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Assuntos

Multa Convencional | Multa do Artigo 477 da CLT | Descontos Salariais - Devolução | Aviso Prévio

Movimentações públicas

  1. 2023-01-20T18:33:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19977",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
      }
    }
  2. 2023-01-26T14:11:10.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19977",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
      }
    }
  3. 2023-01-26T14:15:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19977",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
      }
    }
  4. 2023-01-26T16:46:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19977",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
      }
    }
  5. 2023-02-07T01:42:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19977",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
      }
    }
  6. 2023-02-07T01:42:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19977",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
      }
    }
  7. 2023-02-14T00:05:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19977",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
      }
    }
  8. 2023-02-14T14:40:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19977",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
      }
    }
  9. 2023-02-14T14:40:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19977",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
      }
    }
  10. 2023-03-03T11:51:15.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19977",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
      }
    }
  11. 2023-03-16T11:56:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19977",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
      }
    }
  12. 2023-03-16T13:24:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19977",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
      }
    }
  13. 2023-03-28T13:08:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19977",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
      }
    }
  14. 2023-03-28T13:08:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19977",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
      }
    }
  15. 2023-03-29T01:26:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19977",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
      }
    }
  16. 2023-03-29T01:26:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19977",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
      }
    }
  17. 2023-03-29T17:30:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19977",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
      }
    }
  18. 2023-03-30T12:01:50.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19977",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
      }
    }
  19. 2023-04-01T13:13:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19977",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
      }
    }
  20. 2023-04-05T10:01:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19977",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
      }
    }
  21. 2023-04-12T00:09:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19977",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
      }
    }
  22. 2023-04-12T14:02:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19977",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
      }
    }
  23. 2023-04-13T15:52:17.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19977",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
      }
    }
  24. 2023-05-10T08:25:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19977",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
      }
    }
  25. 2023-05-10T11:40:58.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19977",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
      }
    }
  26. 2023-05-10T11:40:58.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19977",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
      }
    }
  27. 2023-09-06T11:54:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19977",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
      }
    }
  28. 2023-09-06T12:03:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19977",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
      }
    }
  29. 2023-09-07T01:29:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19977",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
      }
    }
  30. 2023-09-07T01:29:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19977",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
      }
    }
  31. 2023-09-16T00:08:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19977",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
      }
    }
  32. 2023-09-18T10:25:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19977",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
      }
    }
  33. 2023-09-27T14:34:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19977",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
      }
    }
  34. 2023-01-26T16:45:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19977",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
      }
    }
  35. 2023-02-14T15:00:17.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19977",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
      }
    }
  36. 2023-03-17T11:35:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19977",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
      }
    }
  37. 2023-03-28T13:30:07.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19977",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
      }
    }
  38. 2023-04-05T10:22:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19977",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
      }
    }
  39. 2023-04-12T14:30:09.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19977",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
      }
    }
  40. 2023-05-10T11:40:58.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19977",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
      }
    }
  41. 2023-05-17T20:54:41.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19977",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
      }
    }
  42. 2023-05-17T20:54:48.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19977",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
      }
    }
  43. 2023-09-06T12:01:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19977",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
      }
    }
  44. 2023-09-06T12:02:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19977",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
      }
    }
  45. 2023-09-06T12:02:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19977",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
      }
    }
  46. 2023-09-06T12:02:41.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19977",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
      }
    }
  47. 2023-09-27T18:18:35.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19977",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
      }
    }
  48. 2023-09-28T11:06:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19977",
        "nome": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.