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TRE-RJ — 06000495920246190051

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-05-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e4ad2ad2322ca9b2cabaa40e965c0ddc26a0b7278f65e36a17ffa988048ba3c9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-21 a 2024-06-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-27
Definitivo (TPU 246)
2024-06-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-27
Documento (TPU 581)
2024-06-27
Documento (TPU 581)
2024-06-27
Documento (TPU 581)
2024-06-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-27
Documento (TPU 581)
2024-06-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-20
Petição (TPU 85)
2024-06-19
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-19
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-05-21T11:56:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
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    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJ"
  }
}
  2. 2024-05-21T14:14:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "15018",
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  }
}
  3. 2024-06-06T15:20:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  }
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  4. 2024-05-21T11:57:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15018",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJ"
  }
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  5. 2024-05-21T11:58:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15018",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJ"
  }
}
  6. 2024-05-21T11:58:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJ"
  }
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  7. 2024-05-21T14:14:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15018",
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  }
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  8. 2024-06-03T13:56:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15018",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJ"
  }
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  9. 2024-06-03T13:57:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15018",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJ"
  }
}
  10. 2024-06-03T13:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15018",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJ"
  }
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  11. 2024-06-03T14:00:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  12. 2024-06-05T15:48:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    }
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    "codigo": "15018",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJ"
  }
}
  13. 2024-06-06T15:19:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15018",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJ"
  }
}
  14. 2024-06-14T15:48:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15018",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJ"
  }
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  15. 2024-06-14T15:49:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15018",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJ"
  }
}
  16. 2024-06-14T15:49:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJ"
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}
  17. 2024-06-17T11:59:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15018",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJ"
  }
}
  18. 2024-06-19T14:00:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15018",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJ"
  }
}
  19. 2024-06-19T14:01:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15018",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJ"
  }
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  20. 2024-06-20T14:55:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
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    "codigo": "15018",
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  21. 2024-06-27T16:23:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15018",
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  22. 2024-06-27T16:24:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15018",
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  23. 2024-06-27T16:29:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15018",
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  24. 2024-06-27T16:35:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15018",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJ"
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  25. 2024-06-27T16:36:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15018",
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  26. 2024-05-21T11:56:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2024-05-29T18:35:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15018",
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  28. 2024-05-29T18:35:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2024-06-14T15:47:56.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15018",
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  30. 2024-06-14T15:47:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2024-06-15T01:00:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2024-06-17T01:01:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2024-06-21T03:00:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJ"
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  34. 2024-06-21T03:00:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJ"
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  35. 2024-06-27T16:36:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJ"
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  36. 2024-06-27T16:36:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15018",
    "nome": "051ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.