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Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário — Crimes de Tortura — TJMMG 00013411320189130001

Classe: Ação Penal Militar - Procedimento OrdinárioÓrgão: 5a Auditoria Judiciaria Militar EstadualGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-06-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8684292b1984e5ac484d825a6697161335c1e8fd483c40ef59d9938ba3964420

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00013411320189130001 no TJMMG começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário” e “Crimes de Tortura”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5a Auditoria Judiciaria Militar Estadual”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 822 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2026-08-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8684292b1984e5ac484d825a6697161335c1e8fd483c40ef59d9938ba3964420. SHA-256 do comentário: 28aa03e1840f8c68c122648403d4ff4d4e3b1f46e5824c0aba05eadc569ce4fd.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 822 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-07-04 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/819
  2. 2020-11-10 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/359/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/359/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/359
  3. 2021-04-20 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/345/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/345/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/345
  4. 2021-09-14 — de Instrução e Julgamento; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/326/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/326/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/326
  5. 2021-10-05 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/312/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/312/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/312
  6. 2022-02-01 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/295/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/295/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/295
  7. 2022-02-23 — de Instrução e Julgamento; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/277/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/277/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/277
  8. 2022-05-27 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/261/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/261/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/261
  9. 2022-07-15 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/239/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/239/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/239
  10. 2022-09-23 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/213/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/213/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  11. 2022-10-05 — de Instrução e Julgamento; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/204/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/204/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  12. 2022-10-10 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/196/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/196/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  13. 2022-10-18 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  14. 2026-06-15 — de Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2026-06-30 — de Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2026-07-10 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/468
  17. 2026-08-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2026-08-19 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2020-11-10 trata do assunto oficial «Crimes de Tortura»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/359
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-04-20 trata do assunto oficial «Crimes de Tortura»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/345
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-09-14 trata do assunto oficial «Crimes de Tortura»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/326

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-21T20:00:58.651000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180611142758
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8684292b1984e5ac484d825a6697161335c1e8fd483c40ef59d9938ba3964420

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 822 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-07-04 a 2026-08-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-19
Remessa (TPU 123)
2026-08-16
Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-14
Conclusão (TPU 51)
2026-08-13
Petição (TPU 85)
2026-08-13
Confirmada (TPU 12266)
2026-08-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-08-07
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-08-06
Petição (TPU 85)
2026-07-27
Publicação (TPU 92)
2026-07-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-23
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-07-23
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Tortura

Movimentações públicas — parte 1 de 21

Atos 1–40 de 822. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-08-19T09:08:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5a Auditoria Judiciaria Militar Estadual"
  }
}
  2. 2026-08-14T13:29:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5a Auditoria Judiciaria Militar Estadual"
  }
}
  3. 2026-08-13T18:11:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5a Auditoria Judiciaria Militar Estadual"
  }
}
  4. 2026-08-12T11:40:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5a Auditoria Judiciaria Militar Estadual"
  }
}
  5. 2026-08-06T19:17:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5a Auditoria Judiciaria Militar Estadual"
  }
}
  6. 2026-07-27T02:45:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5a Auditoria Judiciaria Militar Estadual"
  }
}
  7. 2026-07-24T02:40:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5a Auditoria Judiciaria Militar Estadual"
  }
}
  8. 2026-07-21T01:35:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5a Auditoria Judiciaria Militar Estadual"
  }
}
  9. 2026-07-20T21:48:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5a Auditoria Judiciaria Militar Estadual"
  }
}
  10. 2026-07-20T17:07:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5a Auditoria Judiciaria Militar Estadual"
  }
}
  11. 2026-07-20T16:53:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5a Auditoria Judiciaria Militar Estadual"
  }
}
  12. 2026-07-17T13:00:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5a Auditoria Judiciaria Militar Estadual"
  }
}
  13. 2026-07-16T02:45:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5a Auditoria Judiciaria Militar Estadual"
  }
}
  14. 2026-07-15T02:40:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5a Auditoria Judiciaria Militar Estadual"
  }
}
  15. 2026-07-10T12:56:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5a Auditoria Judiciaria Militar Estadual"
  }
}
  16. 2026-07-10T12:55:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5a Auditoria Judiciaria Militar Estadual"
  }
}
  17. 2026-07-10T11:46:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5a Auditoria Judiciaria Militar Estadual"
  }
}
  18. 2026-07-10T11:44:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5a Auditoria Judiciaria Militar Estadual"
  }
}
  19. 2026-07-10T11:43:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5a Auditoria Judiciaria Militar Estadual"
  }
}
  20. 2026-07-08T02:45:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5a Auditoria Judiciaria Militar Estadual"
  }
}
  21. 2026-07-07T15:05:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5a Auditoria Judiciaria Militar Estadual"
  }
}
  22. 2026-07-07T14:59:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5a Auditoria Judiciaria Militar Estadual"
  }
}
  23. 2026-07-07T10:45:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5a Auditoria Judiciaria Militar Estadual"
  }
}
  24. 2026-07-07T02:40:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5a Auditoria Judiciaria Militar Estadual"
  }
}
  25. 2026-07-06T19:23:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5a Auditoria Judiciaria Militar Estadual"
  }
}
  26. 2026-07-03T18:56:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5a Auditoria Judiciaria Militar Estadual"
  }
}
  27. 2026-07-03T18:56:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  28. 2026-07-03T18:53:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "5a Auditoria Judiciaria Militar Estadual"
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  29. 2026-07-03T17:38:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2026-07-03T17:26:53.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2026-07-03T16:48:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2026-07-02T14:19:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2026-07-02T02:45:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2026-07-01T02:45:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2026-07-01T02:40:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  36. 2026-06-30T19:00:34.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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  37. 2026-06-30T02:40:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2026-06-29T11:05:44.000Z — Petição (TPU 85)
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  39. 2026-06-26T15:47:54.000Z — Petição (TPU 85)
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  40. 2026-06-23T01:35:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.