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TRE-RO — 06003256520246220000

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2Grau: G2Data Ajuizamento: 2024-09-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b47175562645c1def55c56ba7cd1e46a99b14617d788db67a400b658ac49a8ba

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-02 a 2025-01-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-29: Definitivo (TPU 246)
2025-01-29: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-01-29: Documento (TPU 12270)
2025-01-29: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-01-29: Movimentação processual (TPU 12291)
2025-01-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-08: Petição (TPU 85)
2024-12-18: Publicação (TPU 92)
2024-12-18: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-12-17: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Autorização de Transmissão de Pessoa Não Detentora de Direitos Políticos em Atividades Partidárias e de Propaganda Eleitoral

Ver outros registros do assunto TPU 11494

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-09-02T18:44:42.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2024-09-02T19:22:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    },
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      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2024-09-02T19:26:45.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-02T19:26:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-06T11:32:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-17T09:58:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "28243",
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2024-09-17T09:58:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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2025-01-08T20:17:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-02T19:13:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-02T19:16:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-03T14:34:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-03T15:40:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"
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2024-09-03T15:40:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28242",
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2024-09-03T15:40:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28242",
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  }
}

2024-09-04T00:40:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28242",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1"
  }
}
```

2024-09-04T00:40:09.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "28242",
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2024-09-06T11:22:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "28242",
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2024-09-06T11:31:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "28242",
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2024-09-06T17:51:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "28243",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"
  }
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2024-09-07T02:00:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28243",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"
  }
}

2024-09-07T02:00:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28243",
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  }
}

2024-09-17T02:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28243",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"
  }
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2024-09-21T12:03:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2024-12-17T11:44:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28243",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"
  }
}

2024-12-17T11:44:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28243",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"
  }
}

2024-12-17T11:44:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28243",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"
  }
}

2024-12-17T11:44:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28243",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"
  }
}

2024-12-18T00:50:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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  }
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```

2024-12-18T00:50:02.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28243",
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2025-01-21T02:30:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2025-01-23T02:30:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28243",
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}

2025-01-23T02:30:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28243",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"
  }
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2025-01-29T15:41:34.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"
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2025-01-29T15:43:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28243",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"
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2024-09-02T19:26:46.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-03T13:45:34.000Z — Liminar (TPU 339)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-03T13:45:41.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "28242",
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  }
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2024-09-17T09:58:40.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28243",
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2024-12-16T16:26:28.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28243",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2"
  }
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2024-12-16T16:26:50.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "28243",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-CE — 06001108120256060006 — Inquérito Policial · 2025-10-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-CE
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Inquérito Policial
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2 / 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ
TRE-SE — 06013409520186250000 — Representação · 2018-09-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-SE
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Representação
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2 / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-SC — 06000341820256240051 — Inquérito Policial · 2025-10-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-SC
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Inquérito Policial
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2 / 51 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SE — 06008671220186250000 — Representação · 2018-09-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-SE
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Representação
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2 / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-AM — 06003555320246040016 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2024-10-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-AM
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2 / 16 ZONA ELEITORAL
TRE-AL — 06008196720206020018 — Petição Cível · 2020-11-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-AL
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Petição Cível
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2 / 18 ª ZONA ELEITORAL - SAO MIGUEL DOS CAMPOS
TRE-SE — 06004898520206250000 — Mandado de Segurança Cível · 2020-11-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-SE
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2 / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-SP — 06000215120246260260 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2024-10-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-SP
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2 / 260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA