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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-SP 06000168620246260144

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 144 ª ZONA ELEITORAL - UBATUBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7c8689130c316d7329334e1543da3d11cacabc282946e127056694cf330d898f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-01 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-04-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-04-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2024-04-29 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2024-04-29 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2024-04-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2024-05-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2024-05-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2024-05-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2024-05-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2024-05-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2024-05-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2024-05-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2024-05-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2024-05-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2024-05-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2024-05-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-07 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-01 a 2024-05-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-09
Definitivo (TPU 246)
2024-05-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-09
Documento (TPU 581)
2024-05-09
Documento (TPU 581)
2024-05-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-02
Documento (TPU 581)
2024-05-02
Publicação (TPU 92)
2024-05-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-29
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-01T15:45:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14852",
    "nome": "144 ª ZONA ELEITORAL - UBATUBA"
  }
}
  2. 2024-04-02T13:29:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14852",
    "nome": "144 ª ZONA ELEITORAL - UBATUBA"
  }
}
  3. 2024-04-18T14:27:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14852",
    "nome": "144 ª ZONA ELEITORAL - UBATUBA"
  }
}
  4. 2024-04-01T15:45:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14852",
    "nome": "144 ª ZONA ELEITORAL - UBATUBA"
  }
}
  5. 2024-04-01T15:46:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14852",
    "nome": "144 ª ZONA ELEITORAL - UBATUBA"
  }
}
  6. 2024-04-08T14:13:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14852",
    "nome": "144 ª ZONA ELEITORAL - UBATUBA"
  }
}
  7. 2024-04-08T14:13:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14852",
    "nome": "144 ª ZONA ELEITORAL - UBATUBA"
  }
}
  8. 2024-04-10T01:03:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14852",
    "nome": "144 ª ZONA ELEITORAL - UBATUBA"
  }
}
  9. 2024-04-10T01:03:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14852",
    "nome": "144 ª ZONA ELEITORAL - UBATUBA"
  }
}
  10. 2024-04-10T13:02:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14852",
    "nome": "144 ª ZONA ELEITORAL - UBATUBA"
  }
}
  11. 2024-04-17T17:59:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14852",
    "nome": "144 ª ZONA ELEITORAL - UBATUBA"
  }
}
  12. 2024-04-18T13:09:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14852",
    "nome": "144 ª ZONA ELEITORAL - UBATUBA"
  }
}
  13. 2024-04-29T13:22:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14852",
    "nome": "144 ª ZONA ELEITORAL - UBATUBA"
  }
}
  14. 2024-04-29T13:22:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14852",
    "nome": "144 ª ZONA ELEITORAL - UBATUBA"
  }
}
  15. 2024-04-29T13:22:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14852",
    "nome": "144 ª ZONA ELEITORAL - UBATUBA"
  }
}
  16. 2024-05-01T01:01:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14852",
    "nome": "144 ª ZONA ELEITORAL - UBATUBA"
  }
}
  17. 2024-05-02T01:02:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14852",
    "nome": "144 ª ZONA ELEITORAL - UBATUBA"
  }
}
  18. 2024-05-02T13:19:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14852",
    "nome": "144 ª ZONA ELEITORAL - UBATUBA"
  }
}
  19. 2024-05-07T03:09:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14852",
    "nome": "144 ª ZONA ELEITORAL - UBATUBA"
  }
}
  20. 2024-05-07T03:09:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14852",
    "nome": "144 ª ZONA ELEITORAL - UBATUBA"
  }
}
  21. 2024-05-07T03:09:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14852",
    "nome": "144 ª ZONA ELEITORAL - UBATUBA"
  }
}
  22. 2024-05-07T19:44:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14852",
    "nome": "144 ª ZONA ELEITORAL - UBATUBA"
  }
}
  23. 2024-05-09T14:50:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14852",
    "nome": "144 ª ZONA ELEITORAL - UBATUBA"
  }
}
  24. 2024-05-09T14:51:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14852",
    "nome": "144 ª ZONA ELEITORAL - UBATUBA"
  }
}
  25. 2024-04-01T15:45:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14852",
    "nome": "144 ª ZONA ELEITORAL - UBATUBA"
  }
}
  26. 2024-04-08T14:12:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14852",
    "nome": "144 ª ZONA ELEITORAL - UBATUBA"
  }
}
  27. 2024-04-08T14:12:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14852",
    "nome": "144 ª ZONA ELEITORAL - UBATUBA"
  }
}
  28. 2024-04-29T13:18:13.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14852",
    "nome": "144 ª ZONA ELEITORAL - UBATUBA"
  }
}
  29. 2024-04-29T13:18:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14852",
    "nome": "144 ª ZONA ELEITORAL - UBATUBA"
  }
}
  30. 2024-04-29T14:42:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14852",
    "nome": "144 ª ZONA ELEITORAL - UBATUBA"
  }
}
  31. 2024-05-09T14:52:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14852",
    "nome": "144 ª ZONA ELEITORAL - UBATUBA"
  }
}
  32. 2024-05-09T14:52:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14852",
    "nome": "144 ª ZONA ELEITORAL - UBATUBA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.