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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Furto Qualificado — TJGO 00013356620158090175

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detençãoGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 617f22560062da2f6b40b1f6fbf297bd2f4e46919dd22f9d159d20dbe4385c9c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A

Trecho de Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: furto, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06
  • Registro documental: 617f22560062da2f6b40b1f6fbf297bd2f4e46919dd22f9d159d20dbe4385c9c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-11-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2022-01-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2022-01-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2023-02-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2023-02-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2023-02-01 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2023-02-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2023-02-02 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2023-02-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2023-02-10 — Morte do agente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2023-02-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2023-02-13 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2023-02-13 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2023-03-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2023-05-05 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2023-05-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2023-05-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Furto Qualificado» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-11-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. Que questão do assunto «Furto Qualificado» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-01-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-05 no assunto oficial «Furto Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-09 a 2023-05-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-05
Definitivo (TPU 246)
2023-05-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-05-05
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-03-01
Documento (TPU 581)
2023-02-13
Confirmada (TPU 12266)
2023-02-13
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-02-13
Documento (TPU 581)
2023-02-10
Morte do agente (TPU 1042)
2023-02-09
Conclusão (TPU 51)
2023-02-02
Confirmada (TPU 12266)
2023-02-02
Petição (TPU 85)
2023-02-01
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto Qualificado | Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-02-26T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-02-26T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-12-20T20:34:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2020-12-20T20:34:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2021-02-23T17:54:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2021-09-21T18:11:26.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2021-12-17T16:25:44.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2022-01-26T05:54:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2023-01-25T13:14:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2023-01-26T14:21:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2023-01-26T14:22:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2023-02-01T14:42:28.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2023-02-01T17:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2023-02-02T18:07:48.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2023-02-09T09:07:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2023-02-13T14:11:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2023-03-01T15:00:16.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2019-09-09T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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  20. 2020-12-20T20:34:17.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  21. 2021-11-18T14:06:11.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  22. 2022-01-20T17:26:08.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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  23. 2022-01-26T18:53:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  24. 2022-01-27T12:57:30.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2023-02-01T14:42:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  26. 2023-02-02T17:51:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  27. 2023-02-10T13:07:06.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2023-02-13T14:09:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  29. 2023-02-13T14:48:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11426",
    "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
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  30. 2023-05-05T16:09:34.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11426",
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  31. 2023-05-05T16:11:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11426",
    "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
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  32. 2023-05-05T16:12:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11426",
    "nome": "8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.