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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Inadimplemento — TJSP 00069677420008260224

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 06 CIVEL DE GUARULHOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2000-02-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e14d96101311a4c0f93b0bef90062945ed6b7ddbc1d8ea0fb7a4257cb7094e34

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00069677420008260224 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Inadimplemento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “06 CIVEL DE GUARULHOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 133 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2022-07-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: e14d96101311a4c0f93b0bef90062945ed6b7ddbc1d8ea0fb7a4257cb7094e34. SHA-256 do comentário: d4b69ea5ffe88ae9bb830e7e77180850e9d43c830760a19a31fa258597d328f0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 133 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-01-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-01-09 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  3. 2009-01-22 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  4. 2009-02-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  5. 2009-04-23 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  6. 2009-04-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  7. 2009-06-01 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  8. 2011-05-09 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  9. 2013-01-13 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  10. 2015-07-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  11. 2015-08-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  12. 2019-10-21 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  13. 2019-10-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  14. 2022-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  15. 2022-05-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  16. 2022-05-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  17. 2022-07-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  18. 2022-07-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-01-09 trata do assunto oficial «Inadimplemento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2009-02-25 trata do assunto oficial «Inadimplemento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T18:40:23.923108459Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2000-02-17T09:48:55.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2000-02-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e14d96101311a4c0f93b0bef90062945ed6b7ddbc1d8ea0fb7a4257cb7094e34

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 133 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-01-21 a 2022-07-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-05
Publicação (TPU 92)
2022-07-04
Remessa (TPU 123)
2022-07-04
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-07-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-09
Documento (TPU 581)
2022-05-06
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-29
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-23
Publicação (TPU 92)
2019-10-21
Remessa (TPU 123)
2019-10-21
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-16
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inadimplemento

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 133. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-01-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 2004-05-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  3. 2006-09-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2006-09-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2007-01-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2007-01-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2007-01-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2007-02-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2007-02-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2007-02-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2007-02-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2007-02-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2007-03-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2007-03-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  15. 2007-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2007-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2007-03-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2007-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2007-04-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2007-04-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2007-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2007-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2007-04-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  24. 2007-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  25. 2007-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2007-05-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2007-05-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2007-06-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2007-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2007-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2007-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2007-07-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  33. 2007-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2007-07-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2007-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2007-08-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2007-08-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2007-09-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2007-10-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2007-10-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.