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Execução Fiscal — Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — TJMT 00000124620108110110

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b8a2147927ffbd329c46daaabb5286912d13f2a6ea041c8e74f5136f331be5b6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: b8a2147927ffbd329c46daaabb5286912d13f2a6ea041c8e74f5136f331be5b6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 271 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  3. 2021-05-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  4. 2021-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  5. 2021-07-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  6. 2021-07-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  7. 2022-06-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/258
  8. 2022-08-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  9. 2022-08-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  10. 2022-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  11. 2022-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  12. 2022-08-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  13. 2022-10-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  14. 2022-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  15. 2022-11-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  16. 2022-11-04 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  17. 2022-11-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  18. 2022-11-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/270

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-06-09 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/258
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-01 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/98

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 271 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-13 a 2022-11-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-16
Documento (TPU 581)
2022-11-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-11-04
Mandado (TPU 106)
2022-11-04
Petição (TPU 85)
2022-10-26
Mandado (TPU 985)
2022-10-26
Recebimento (TPU 132)
2022-10-26
Custas (TPU 479)
2022-10-26
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-26
Remessa (TPU 980)
2022-10-15
Recebimento (TPU 979)
2022-10-15
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 271. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-13T18:36:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2010-01-13T19:02:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2010-01-14T13:36:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2010-01-14T13:37:11.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  5. 2010-02-03T10:20:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2010-03-05T18:16:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2010-03-05T19:55:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2010-05-21T09:00:08.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  9. 2010-05-21T13:45:40.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2010-09-27T17:47:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2010-09-28T13:28:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2010-10-20T12:37:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2010-10-20T17:35:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2010-11-12T16:17:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2010-11-12T16:17:57.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  16. 2010-12-01T13:09:32.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2010-12-01T13:09:37.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  18. 2011-01-14T13:27:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2011-01-14T13:27:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2011-03-04T08:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2011-10-13T21:15:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2011-12-16T17:00:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2011-12-16T17:47:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2012-07-03T12:10:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "8101",
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  25. 2012-08-28T15:30:13.000Z — Mandado (TPU 106)
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  26. 2012-09-28T15:23:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  27. 2012-10-01T15:23:23.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  28. 2012-10-19T14:05:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2012-10-19T15:34:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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}
  30. 2012-11-08T13:47:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8101",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
  }
}
  31. 2013-02-28T15:33:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8101",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
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  32. 2013-02-28T15:35:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8101",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
  }
}
  33. 2013-03-22T17:21:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 3,
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  34. 2013-06-21T12:48:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2013-06-27T13:53:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2013-10-02T14:10:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2013-10-09T12:17:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2013-10-14T13:45:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  39. 2013-10-23T17:17:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  40. 2013-10-23T17:22:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "8101",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.