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Prestação de Contas — Regularização de Contas Anuais — TRE-CE 00000246820196060072

Classe: Prestação de ContasÓrgão: 72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMAGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-05-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 129edbc7311bb1467f8594f465e239f12a0af0474ec022f2626acae4af664121

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-05-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2019-05-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-05-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-01-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-01-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2020-02-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2020-03-05 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2020-05-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2020-05-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2020-05-15 — Sentença confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2020-05-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2020-08-21 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2020-09-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2020-11-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2020-11-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2020-11-26 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2020-12-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2020-12-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2020-05-15 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-26 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-10T12:19:00.013000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190520155921
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-05-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 129edbc7311bb1467f8594f465e239f12a0af0474ec022f2626acae4af664121

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-08 a 2020-12-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-18
Definitivo (TPU 246)
2020-12-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-26
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-11-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-09-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-21
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-05-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-15
Sentença confirmada (TPU 12252)
2020-05-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-15
Publicação (TPU 92)
2020-03-05
Procedência (TPU 219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais | Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Partido Político - Comissão Provisória | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-20T15:59:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33453",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"
  }
}
  2. 2019-05-20T16:53:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33453",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"
  }
}
  3. 2020-01-20T08:46:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33453",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"
  }
}
  4. 2020-02-18T13:12:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33453",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"
  }
}
  5. 2019-05-20T16:53:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33453",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"
  }
}
  6. 2020-05-15T14:32:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33453",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"
  }
}
  7. 2020-11-26T14:05:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33453",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"
  }
}
  8. 2019-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33453",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"
  }
}
  9. 2019-05-20T15:59:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33453",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"
  }
}
  10. 2019-05-20T16:55:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33453",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"
  }
}
  11. 2019-05-20T16:55:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33453",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"
  }
}
  12. 2019-07-08T09:24:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33453",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"
  }
}
  13. 2019-08-26T08:32:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33453",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"
  }
}
  14. 2019-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33453",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"
  }
}
  15. 2019-11-18T09:11:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33453",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"
  }
}
  16. 2019-11-18T09:12:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33453",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"
  }
}
  17. 2019-12-13T15:53:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33453",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"
  }
}
  18. 2019-12-13T15:53:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33453",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"
  }
}
  19. 2020-01-20T08:47:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33453",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"
  }
}
  20. 2020-03-05T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33453",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"
  }
}
  21. 2020-05-15T14:31:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33453",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"
  }
}
  22. 2020-05-15T14:32:05.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33453",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"
  }
}
  23. 2020-05-15T14:33:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33453",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"
  }
}
  24. 2020-08-21T14:49:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33453",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"
  }
}
  25. 2020-09-08T10:02:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33453",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"
  }
}
  26. 2020-11-26T14:05:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33453",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"
  }
}
  27. 2020-11-26T14:06:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33453",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"
  }
}
  28. 2020-12-18T19:03:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33453",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"
  }
}
  29. 2020-12-18T19:03:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33453",
    "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.