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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TJMT 00002192720098110095

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-04-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 210c4d389cebd1280b15943f37921a6e7e0f08ebc78568a92fa16a856244f28c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 210c4d389cebd1280b15943f37921a6e7e0f08ebc78568a92fa16a856244f28c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 344 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-05-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-07-27 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/231
  3. 2025-07-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  4. 2025-07-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  5. 2025-07-08 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  6. 2025-07-14 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  7. 2025-09-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  8. 2026-01-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  9. 2026-04-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  10. 2026-05-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  11. 2026-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  12. 2026-06-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  13. 2026-07-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  14. 2026-07-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  15. 2026-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  16. 2026-08-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  17. 2026-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  18. 2026-09-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/343

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-07-27 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/231

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 344 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-05-25 a 2026-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-31
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-08-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-31
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-20
Petição (TPU 85)
2026-08-03
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-08-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-03
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 344. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-05-25T14:51:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2009-05-27T14:07:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2009-05-27T14:07:17.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  4. 2009-07-17T14:35:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2009-07-24T14:41:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2009-07-28T17:08:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2009-07-28T17:08:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2009-07-28T17:59:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  9. 2009-08-25T16:07:26.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  10. 2009-08-25T16:25:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2009-09-09T12:24:36.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2009-09-09T14:42:18.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  13. 2009-10-07T15:30:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2009-10-07T15:30:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2009-11-03T12:36:44.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2009-11-03T16:39:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2009-11-03T16:46:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8124",
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  }
}
  18. 2009-11-10T16:31:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8124",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
  }
}
  19. 2009-11-10T16:32:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8124",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
  }
}
  20. 2009-11-10T16:33:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8124",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
  }
}
  21. 2009-11-10T16:36:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8124",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
  }
}
  22. 2009-11-12T12:31:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "8124",
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  }
}
  23. 2009-11-12T12:31:49.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8124",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
  }
}
  24. 2010-01-08T13:08:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8124",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
  }
}
  25. 2010-01-08T16:26:50.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  }
}
  26. 2010-09-28T09:55:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  27. 2010-09-28T12:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2011-02-14T17:42:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  29. 2011-02-14T17:55:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  30. 2011-03-02T13:27:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  31. 2011-03-18T16:10:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2011-03-18T16:11:17.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2011-04-14T13:09:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2011-04-15T13:09:44.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2011-05-17T15:26:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2011-05-19T12:57:48.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  37. 2011-08-03T12:25:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2011-08-03T16:23:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2011-08-16T12:47:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2011-12-12T13:13:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.