Wiki Jurídica

Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSE 00509516620168250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-11-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 32def402db567ae88e9e43085489c041b5af47ce24a74fb3b04804f9974b7132

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: 32def402db567ae88e9e43085489c041b5af47ce24a74fb3b04804f9974b7132
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2016-11-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2016-11-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2016-12-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2017-02-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2017-03-20 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2017-04-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2017-04-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2017-04-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2017-04-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2017-07-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2017-07-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-04-28 para o assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-20 no assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-22 a 2017-07-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-07-20
Definitivo (TPU 246)
2017-05-30
(TPU )
2017-05-25
(TPU )
2017-04-28
Petição (TPU 85)
2017-04-28
Conclusão (TPU 51)
2017-04-28
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-04-17
Conclusão (TPU 51)
2017-04-17
(TPU )
2017-03-20
Petição (TPU 85)
2017-02-10
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-09
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-20T07:56:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2017-05-30T10:58:55.000Z — (TPU )
  3. 2017-05-25T12:42:42.000Z — (TPU )
  4. 2017-04-17T09:53:59.000Z — (TPU )
  5. 2017-02-09T12:13:46.000Z — (TPU )
  6. 2016-12-05T11:18:05.000Z — (TPU )
  7. 2017-07-20T13:29:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2017-07-20T13:29:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2017-04-28T21:23:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  10. 2017-04-28T12:36:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2017-04-28T07:05:38.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2017-04-17T09:54:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2017-02-10T07:51:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2016-12-05T22:28:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2016-11-24T10:11:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2016-11-24T08:40:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2016-11-22T11:50:29.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.