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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00188266919988260576

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 03 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETOGrau: G1Data de ajuizamento: 1998-08-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d8a4dac47c0eb40e10c40626326304c94d315b08b82365264e364180327fde57

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00188266919988260576 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-06-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d8a4dac47c0eb40e10c40626326304c94d315b08b82365264e364180327fde57. SHA-256 do comentário: 3cf7fae88724aa9915c2f92ba1d38878e1570420af23111af976e249a5a0298c.

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o que é e para que serve

Tema documentado no texto da fonte

O art. 47 afirma que a recuperação judicial busca superar a crise econômico-financeira, manter a fonte produtora e os empregos, preservar interesses dos credores e promover função social e estímulo à atividade econômica. A norma protege a atividade viável por meio de um procedimento coletivo, e não o empresário contra qualquer consequência da crise.

Trecho de Recuperação judicial: o que é e para que serve · O objetivo legal segundo o art. 47 da Lei 11.101/2005 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 20a0b0ab46ec6ec1565f5e6cbe2863c48eb5d3167b14f072afc01aa6eb8ceb3a
  • Registro documental: d8a4dac47c0eb40e10c40626326304c94d315b08b82365264e364180327fde57
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-07-21 — Decretação de falência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2001-04-19 — Decretação de falência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2001-06-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-05-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-09-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-12-06 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-02-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2023-03-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2023-05-02 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2023-06-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2023-06-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T03:51:41.141499772Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1998-08-19T17:05:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1998-08-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d8a4dac47c0eb40e10c40626326304c94d315b08b82365264e364180327fde57

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-07-21 a 2023-06-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-27
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-27
Definitivo (TPU 246)
2023-05-02
Documento (TPU 581)
2023-03-14
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-13
Mero expediente (TPU 11010)
2021-12-06
Desarquivamento (TPU 893)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-09-14
Definitivo (TPU 246)
2016-05-04
Definitivo (TPU 246)
2001-06-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2001-04-19
Decretação de falência (TPU 202)
1999-07-21
Decretação de falência (TPU 202)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2001-04-19T12:00:00.000Z — Decretação de falência (TPU 202)
  2. 1999-07-21T12:00:00.000Z — Decretação de falência (TPU 202)
  3. 2001-06-26T12:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  4. 2016-05-04T12:13:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2016-09-14T19:08:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2017-02-25T14:18:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2021-12-06T16:30:52.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  8. 2023-02-13T15:15:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2023-03-14T16:14:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  10. 2023-05-02T14:42:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  11. 2023-06-27T09:43:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2023-06-27T16:28:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.