TJBA — 00780036820118050001

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 519a36b38334cda62d1b45560571d6f6519cfad08df6ccd183c386511f80d0ed

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Competência Tributária

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Movimentações públicas

1. 2011-08-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2011-08-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2012-10-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2020-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2022-05-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2022-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2022-06-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2023-01-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2023-01-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2023-03-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
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11. 2011-08-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2012-11-13T00:00:00.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2012-11-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2012-12-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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15. 2018-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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16. 2018-04-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

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17. 2022-04-07T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento

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18. 2022-05-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

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19. 2022-05-23T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
    Detalhes estruturados do andamento

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20. 2022-05-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

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21. 2022-05-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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22. 2023-01-27T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento

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23. 2023-03-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

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24. 2023-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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25. 2023-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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26. 2023-04-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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27. 2023-04-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

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28. 2023-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

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29. 2021-06-21T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "orgaoJulgador": {
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