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Filiação Partidária — Filiação Partidária - Lista Especial — TRE-SP 06000169120206260317

Classe: Filiação PartidáriaÓrgão: 317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDEGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-06-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c314aa348a3437f94adb971b247f3cdadf7fbddba07193c67abcbbb570a84e50

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000169120206260317 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Lista Especial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c314aa348a3437f94adb971b247f3cdadf7fbddba07193c67abcbbb570a84e50. SHA-256 do comentário: ac6e38df0ee2cb6e4b90df8f638a5925948199af0225d621e6a41c366fefb234.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-06-16 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-06-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-06-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-07-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-07-19 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2020-07-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2020-07-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2020-07-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2020-07-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2020-07-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2020-07-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2020-07-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2020-07-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2020-07-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2020-07-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2020-07-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2020-07-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2020-07-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-07-19 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Lista Especial»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-31T08:34:13.824000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200616170743
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c314aa348a3437f94adb971b247f3cdadf7fbddba07193c67abcbbb570a84e50

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-16 a 2020-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-28
Definitivo (TPU 246)
2020-07-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-07-27
Documento (TPU 581)
2020-07-27
Documento (TPU 581)
2020-07-27
Documento (TPU 581)
2020-07-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-23
Documento (TPU 581)
2020-07-21
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Filiação Partidária - Lista Especial

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-16T17:07:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15172",
    "nome": "317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
  }
}
  2. 2020-06-16T19:38:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15172",
    "nome": "317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
  }
}
  3. 2020-06-18T19:29:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15172",
    "nome": "317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
  }
}
  4. 2020-07-13T14:34:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15172",
    "nome": "317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
  }
}
  5. 2020-06-18T19:09:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15172",
    "nome": "317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
  }
}
  6. 2020-06-18T19:14:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15172",
    "nome": "317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
  }
}
  7. 2020-06-18T19:28:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15172",
    "nome": "317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
  }
}
  8. 2020-06-19T17:35:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15172",
    "nome": "317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
  }
}
  9. 2020-06-19T17:49:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15172",
    "nome": "317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
  }
}
  10. 2020-06-19T17:49:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15172",
    "nome": "317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
  }
}
  11. 2020-06-19T17:49:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15172",
    "nome": "317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
  }
}
  12. 2020-06-19T17:49:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15172",
    "nome": "317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
  }
}
  13. 2020-06-23T00:05:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15172",
    "nome": "317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
  }
}
  14. 2020-06-23T00:05:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15172",
    "nome": "317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
  }
}
  15. 2020-06-25T15:35:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15172",
    "nome": "317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
  }
}
  16. 2020-06-27T00:59:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15172",
    "nome": "317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
  }
}
  17. 2020-07-02T19:21:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15172",
    "nome": "317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
  }
}
  18. 2020-07-02T19:32:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15172",
    "nome": "317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
  }
}
  19. 2020-07-02T19:41:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15172",
    "nome": "317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
  }
}
  20. 2020-07-07T02:52:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15172",
    "nome": "317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
  }
}
  21. 2020-07-07T02:52:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15172",
    "nome": "317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
  }
}
  22. 2020-07-19T23:21:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15172",
    "nome": "317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
  }
}
  23. 2020-07-19T23:21:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15172",
    "nome": "317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
  }
}
  24. 2020-07-19T23:21:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15172",
    "nome": "317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
  }
}
  25. 2020-07-21T00:47:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15172",
    "nome": "317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
  }
}
  26. 2020-07-21T00:47:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15172",
    "nome": "317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
  }
}
  27. 2020-07-23T18:49:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15172",
    "nome": "317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
  }
}
  28. 2020-07-25T01:06:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15172",
    "nome": "317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
  }
}
  29. 2020-07-25T02:40:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15172",
    "nome": "317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
  }
}
  30. 2020-07-25T02:40:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15172",
    "nome": "317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
  }
}
  31. 2020-07-25T02:41:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15172",
    "nome": "317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
  }
}
  32. 2020-07-25T02:41:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15172",
    "nome": "317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
  }
}
  33. 2020-07-27T16:46:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15172",
    "nome": "317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
  }
}
  34. 2020-07-27T16:48:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15172",
    "nome": "317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
  }
}
  35. 2020-07-27T16:50:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15172",
    "nome": "317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
  }
}
  36. 2020-06-16T17:08:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15172",
    "nome": "317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
  }
}
  37. 2020-06-18T15:17:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15172",
    "nome": "317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
  }
}
  38. 2020-06-19T15:08:51.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15172",
    "nome": "317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
  }
}
  39. 2020-06-22T16:55:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15172",
    "nome": "317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
  }
}
  40. 2020-07-19T23:01:09.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15172",
    "nome": "317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.