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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contra a Mulher — TJPR 00000017220188160053

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: BELA VISTA DO PARAÍSO - JUÍZO ÚNICOGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c7049a684c1e11c983d33ad50003043c995fff464dae74c9e1e64c01457e0fc6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000017220188160053 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contra a Mulher | Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “BELA VISTA DO PARAÍSO - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 294 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-06-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c7049a684c1e11c983d33ad50003043c995fff464dae74c9e1e64c01457e0fc6. SHA-256 do comentário: f97878c6fa335a0d34bcf0e8ea9d325f28d9845b7cfe1522e13fd34348686a7e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 294 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-01 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-30 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  3. 2024-08-06 — de Instrução e Julgamento; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  4. 2024-08-06 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  5. 2025-04-02 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  6. 2025-08-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/261
  7. 2025-08-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/262
  8. 2025-08-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/263
  9. 2025-08-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/264
  10. 2026-02-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/281
  11. 2026-02-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/282
  12. 2026-02-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/283
  13. 2026-02-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/284
  14. 2026-05-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  15. 2026-06-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  16. 2026-06-10 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  17. 2026-06-17 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  18. 2026-06-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/293

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-04-30 trata do assunto oficial «Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/99
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-08-06 trata do assunto oficial «Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/112
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-08-06 trata do assunto oficial «Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/113

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-01T10:06:29.553000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180101164504
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-01-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c7049a684c1e11c983d33ad50003043c995fff464dae74c9e1e64c01457e0fc6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 294 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-01 a 2026-06-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-26
Definitivo (TPU 246)
2026-06-17
Documento (TPU 581)
2026-06-17
Recebimento (TPU 132)
2026-06-10
Remessa (TPU 123)
2026-06-10
Documento (TPU 581)
2026-05-22
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2026-05-19
Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
2026-05-04
Documento (TPU 581)
2026-04-17
Documento (TPU 581)
2026-04-14
Mandado (TPU 106)
2026-03-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-24
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contra a Mulher | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 294. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-01T16:45:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26294",
    "nome": "BELA VISTA DO PARAÍSO - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  2. 2018-01-01T16:45:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26294",
    "nome": "BELA VISTA DO PARAÍSO - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  3. 2018-01-01T16:56:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26294",
    "nome": "BELA VISTA DO PARAÍSO - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  4. 2018-01-02T11:17:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26294",
    "nome": "BELA VISTA DO PARAÍSO - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  5. 2018-01-02T11:31:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26294",
    "nome": "BELA VISTA DO PARAÍSO - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  6. 2018-01-02T20:45:06.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 31,
      "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva",
      "nome": "A mulher",
      "valor": 124
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26294",
    "nome": "BELA VISTA DO PARAÍSO - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  7. 2018-01-02T22:57:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26294",
    "nome": "BELA VISTA DO PARAÍSO - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  8. 2018-01-02T23:10:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26294",
    "nome": "BELA VISTA DO PARAÍSO - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  9. 2018-01-02T23:15:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26294",
    "nome": "BELA VISTA DO PARAÍSO - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  10. 2018-01-03T11:18:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26294",
    "nome": "BELA VISTA DO PARAÍSO - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  11. 2018-01-03T14:59:29.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26294",
    "nome": "BELA VISTA DO PARAÍSO - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  12. 2018-01-03T15:01:53.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26294",
    "nome": "BELA VISTA DO PARAÍSO - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  13. 2018-01-03T15:15:28.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26294",
    "nome": "BELA VISTA DO PARAÍSO - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  14. 2018-01-03T15:16:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26294",
    "nome": "BELA VISTA DO PARAÍSO - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  15. 2018-01-03T15:18:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26294",
    "nome": "BELA VISTA DO PARAÍSO - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  16. 2018-01-03T17:27:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26294",
    "nome": "BELA VISTA DO PARAÍSO - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  17. 2018-01-03T17:33:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26294",
    "nome": "BELA VISTA DO PARAÍSO - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  18. 2018-01-04T17:20:32.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26294",
    "nome": "BELA VISTA DO PARAÍSO - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  19. 2018-01-04T17:23:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26294",
    "nome": "BELA VISTA DO PARAÍSO - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  20. 2018-01-04T17:23:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26294",
    "nome": "BELA VISTA DO PARAÍSO - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  21. 2018-01-05T15:27:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26294",
    "nome": "BELA VISTA DO PARAÍSO - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  22. 2018-01-05T15:27:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26294",
    "nome": "BELA VISTA DO PARAÍSO - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  23. 2018-01-08T11:09:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26294",
    "nome": "BELA VISTA DO PARAÍSO - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  24. 2018-01-08T13:47:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26294",
    "nome": "BELA VISTA DO PARAÍSO - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  25. 2018-01-08T13:48:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26294",
    "nome": "BELA VISTA DO PARAÍSO - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  26. 2018-01-08T16:36:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
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  27. 2018-01-08T16:47:10.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2018-01-08T22:06:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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  29. 2018-02-09T14:59:33.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2018-03-12T18:33:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  31. 2018-03-12T18:33:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  32. 2018-03-14T16:52:56.000Z — Documento (TPU 581)
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  33. 2018-03-15T17:02:02.000Z — Documento (TPU 581)
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  34. 2018-03-16T13:40:36.000Z — Documento (TPU 581)
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  35. 2019-12-12T15:41:38.000Z — Documento (TPU 581)
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  36. 2019-12-12T17:02:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  37. 2020-01-13T14:29:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  38. 2020-01-14T14:52:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2020-01-14T16:23:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2020-01-14T16:23:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.