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Recurso Especial Eleitoral — Registro de Candidatura - RRC - Candidato — TSE 06001154420206150066

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ2Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-11-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7ba44d3bffea2ecb6ee4159ce51a8f6838267bfc3c28103a148453dc281bce40

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001154420206150066 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-12-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7ba44d3bffea2ecb6ee4159ce51a8f6838267bfc3c28103a148453dc281bce40. SHA-256 do comentário: 461396b3232e7567728bd51034abf272de257f19c8104f89d2926c84f61505bf.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2020-11-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-11-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2020-12-03 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2020-12-10 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2020-12-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2020-12-14 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2020-12-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2020-12-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2020-12-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2020-12-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2020-12-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2020-12-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2020-12-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2020-12-16 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2020-12-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2020-12-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2020-12-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-18 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - RRC - Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:49.719006332Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-11-24T20:08:19.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7ba44d3bffea2ecb6ee4159ce51a8f6838267bfc3c28103a148453dc281bce40

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-24 a 2020-12-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-12-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-16
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-12-15
Petição (TPU 85)
2020-12-15
Petição (TPU 85)
2020-12-14
Documento (TPU 581)
2020-12-14
Publicação (TPU 92)
2020-12-14
Documento (TPU 581)
2020-12-14
Petição (TPU 85)
2020-12-14
Petição (TPU 85)
2020-12-14
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-25T15:05:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-12-14T20:16:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-12-14T22:41:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-11-24T20:08:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2020-11-24T20:08:22.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-11-24T20:08:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2020-11-25T15:05:47.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2020-11-25T15:05:48.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2020-11-25T16:54:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2020-11-27T17:31:29.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2020-11-27T17:40:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2020-11-27T17:40:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2020-11-27T17:40:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-12-03T10:51:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2020-12-10T12:56:55.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  16. 2020-12-10T12:56:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2020-12-14T20:01:30.000Z — Mérito (TPU 12200)
  18. 2020-12-14T20:01:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2020-12-14T20:16:39.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2020-12-14T20:16:39.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2020-12-14T20:53:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2020-12-15T20:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2020-12-15T21:02:17.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2020-12-16T19:09:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  25. 2020-12-18T00:06:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2020-12-18T12:27:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2020-12-18T12:28:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.