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Petição Cível — Exceção - De Ilegitimidade de Parte — TRE-PR 06000219420256160098

Classe: Petição CívelÓrgão: 98 ª zona eleitoral-UbiratãGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-04-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fac39421be703deea52ea1521a17603b75e91ddbf35809a6a8cad388832a85a9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000219420256160098 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Exceção - De Ilegitimidade de Parte”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “98 ª zona eleitoral-Ubiratã”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 68 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-10-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fac39421be703deea52ea1521a17603b75e91ddbf35809a6a8cad388832a85a9. SHA-256 do comentário: f3dd842c8ac34aa7704443347e1b74870c94cd84bae4204598a5352cc7b1e5d6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-04-29 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-04-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-05-30 — Liminar Prejudicada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  4. 2025-06-05 — Retificação de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2025-06-05 — Retificação de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2025-06-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2025-07-09 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2025-08-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2025-09-03 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  10. 2025-09-18 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2025-09-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2025-10-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  13. 2025-10-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2025-10-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  15. 2025-10-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  16. 2025-10-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  17. 2025-10-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  18. 2025-10-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar Prejudicada» em 2025-05-30 trata do assunto oficial «Exceção - De Ilegitimidade de Parte»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2025-09-03 trata do assunto oficial «Exceção - De Ilegitimidade de Parte»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-10-29 trata do assunto oficial «Exceção - De Ilegitimidade de Parte»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T16:21:10.022000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250429151624
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-04-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fac39421be703deea52ea1521a17603b75e91ddbf35809a6a8cad388832a85a9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-04-29 a 2025-10-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-29
Definitivo (TPU 246)
2025-10-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-10-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-10-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-02
Publicação (TPU 92)
2025-10-02
Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-10-02
Publicação (TPU 92)
2025-10-02
Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Exceção - De Ilegitimidade de Parte

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-04-29T15:16:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15537",
    "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"
  }
}
  2. 2025-04-29T16:31:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15537",
    "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"
  }
}
  3. 2025-06-12T12:23:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15537",
    "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"
  }
}
  4. 2025-07-09T20:42:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15537",
    "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"
  }
}
  5. 2025-08-20T15:17:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15537",
    "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"
  }
}
  6. 2025-09-18T20:53:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15537",
    "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"
  }
}
  7. 2025-09-29T17:12:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15537",
    "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"
  }
}
  8. 2025-06-05T15:16:47.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15537",
    "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"
  }
}
  9. 2025-06-05T15:17:19.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15537",
    "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"
  }
}
  10. 2025-06-11T13:12:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15537",
    "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"
  }
}
  11. 2025-06-17T18:28:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15537",
    "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"
  }
}
  12. 2025-06-17T18:47:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15537",
    "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"
  }
}
  13. 2025-07-10T14:24:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15537",
    "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"
  }
}
  14. 2025-07-14T16:29:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15537",
    "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"
  }
}
  15. 2025-07-14T16:29:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15537",
    "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"
  }
}
  16. 2025-07-14T16:29:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15537",
    "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"
  }
}
  17. 2025-07-14T17:01:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15537",
    "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"
  }
}
  18. 2025-07-16T01:02:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15537",
    "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"
  }
}
  19. 2025-07-16T01:02:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15537",
    "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"
  }
}
  20. 2025-07-16T01:02:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15537",
    "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"
  }
}
  21. 2025-07-16T01:02:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15537",
    "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"
  }
}
  22. 2025-07-16T01:02:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15537",
    "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"
  }
}
  23. 2025-07-16T01:02:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15537",
    "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"
  }
}
  24. 2025-07-22T09:48:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15537",
    "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"
  }
}
  25. 2025-07-22T09:48:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15537",
    "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"
  }
}
  26. 2025-07-22T16:24:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15537",
    "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"
  }
}
  27. 2025-07-22T17:00:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15537",
    "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"
  }
}
  28. 2025-07-22T17:17:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15537",
    "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"
  }
}
  29. 2025-08-12T08:56:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15537",
    "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"
  }
}
  30. 2025-08-20T14:54:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15537",
    "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"
  }
}
  31. 2025-09-05T13:17:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15537",
    "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"
  }
}
  32. 2025-09-05T13:17:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15537",
    "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"
  }
}
  33. 2025-09-05T13:17:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15537",
    "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"
  }
}
  34. 2025-09-05T13:17:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15537",
    "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"
  }
}
  35. 2025-09-05T14:51:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15537",
    "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"
  }
}
  36. 2025-09-06T00:51:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15537",
    "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"
  }
}
  37. 2025-09-06T00:51:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15537",
    "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"
  }
}
  38. 2025-09-06T00:51:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15537",
    "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"
  }
}
  39. 2025-09-06T00:51:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15537",
    "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"
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  40. 2025-09-08T00:52:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15537",
    "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.